A Diretoria Executiva da Superintendência de Portos e Hidrovias, no uso de suas atribuições legais, tendo deliberado por ocasião da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2015, Resolve, por unanimidade:

Aprovar o Regulamento de Exploração do Porto de Pelotas, nos termos da cópia anexa, que é parte desta Resolução, independente de transcrição.

SPH, em 20 de agosto de 2015.

Eng.º Luiz Alcides Capoani,

Diretor Superintendente.

Renato Luiz de Moura,

Diretor Administrativo-Financeiro.

Cláudio José das Neves,

Diretor de Portos.

Cristiano Nogueira da Rosa,

Diretor de Hidrovias.