O Presidente do Conselho Universitário da Universidade De Brasília, no uso das atribuições em sua 379ª Reunião, realizada em 20.05.2011 e as que lhe foram conferidas pelo Estatuto da UnB, publicado no DOU nº 7/1994, de 11.01.1994, e pelo Regimento Geral, publicado no DOU nº 80-E, de 25.04.2001, especialmente o disposto nos incisos VI e VII do art. 4º do Regimento Geral da UnB; o disposto no art. 53, inciso V, da Lei nº 9394/1996, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, e

Considerando a Exposição de Motivos para o Processo de Criação da Ouvidoria da UnB e Aprovação do seu Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a emenda ao Estatuto da Universidade de Brasília, acrescentando o inciso IV no art. 25 e alterando-se a numeração sequencial dos demais: "IV Ouvidoria";

Art. 2º Aprovar a alteração no Regimento Geral da Universidade de Brasília, acrescentando o inciso V no art. 17 e alterandose a numeração sequencial dos demais: "V A Ouvidoria".

Art. 3º Autorizar a criação da Ouvidoria da Universidade de Brasília na estrutura organizacional desta Instituição.

Art. 4º Aprovar o Regimento Interno da Ouvidoria da Universidade de Brasília.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data publicada no Diário Oficial da União.

JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR