Resolução CNPC nº 7 de 12/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2011

Revoga a Resolução CGPC nº 1, de 20 de dezembro de 2000 .

O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 , os arts. 13 e 16, caput, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 , e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010 , torna público que o Conselho, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2011,

Resolveu:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CGPC nº 1, de 20 de dezembro de 2000 , publicada no DOU de 21.12.2000, seção 1, página 38.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO