A CIRM, Lembrando que a Resolução nº 2/2010/CIRM aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a proposição de um Planejamento Estratégico para o Programa Antártico Brasileiro (GTPROANTAR), com prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da data de criação do GT, e que a Resolução nº 4/2011/CIRM autorizou a prorrogação por 120 dias, contados a partir de 23 de maio de 2011, para a produção do Relatório Final do GT-PROANTAR;

Considerando que a Portaria nº 76/2010/SECIRM, criou, por delegação de competência da CIRM, o GT-PROANTAR em 23 de novembro de 2010, e estabeleceu diretrizes gerais para o seu funcionamento; e

Tendo em vista que a Subcomissão para o PROANTAR, em Sessão Extraordinária realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou por consenso o Relatório Final do GT-PROANTAR.

Decide:

a) acolher o Relatório Final do GT-PROANTAR, em anexo, o qual servirá como base para a elaboração de um "Planejamento Estratégico para o PROANTAR", a ser futuramente deliberado e aprovado pela CIRM;

b) designar a Subcomissão para o PROANTAR para coordenar estudos complementares e a possível implementação das ações de curto, médio e longo prazos propostas pelo Relatório Final;

c) determinar que o Coordenador da Subcomissão para o PROANTAR apresente à Plenária da CIRM, anualmente, as principais ações em andamento, os óbices encontrados e os resultados alcançados, em relação ao constante da alínea b; e

d) designar a Subcomissão para o PROANTAR para coordenar a elaboração do "Planejamento Estratégico para o PROANTAR", mencionado na alínea a.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES MOURA NETO

Coordenador

(*) O Relatório Final do GT-PROANTAR encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico https://www.mar.mil.br/secirm/relatorio-gt.pdf