O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações no art. 8º do Estatuto do IF Sudeste MG, Anexo da Resolução nº 03/2009, publicado no DOU de 21.08.2009, seção 1, páginas 19, 20 e 21, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA

TÍTULO II

- DA GESTÃO

CAPÍTULO I

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

- Do Conselho Superior

Art. 8º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, tendo a seguinte composição:

I - o Reitor, como presidente;

II - 01 (um) representante dos servidores docentes por campus, eleito por seus pares;

III - 01 (um) representante do corpo discente por campus, eleito por seus pares;

IV - 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos por campus, eleito por seus pares;

V - 02 (dois) representantes dos discentes egressos, sem vínculo funcional com a instituição, escolhidos por meio de edital aprovado pelo Conselho Superior do IF Sudeste MG;

VI - 06 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) indicados por entidades patronais, 02 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores; 02 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VII - 01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VIII - 01 (um) membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

IX - os Pró-Reitores;

X - os Diretores-Gerais dos Campi.

§ 1º Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes), de que tratam os incisos II, III, IV, V e VIII serão designados por ato do Reitor.

§ 2º Os mandatos serão de 02 (dois) anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, excetuando-se os membros natos, de que tratam os incisos I, IX e X.

§ 3º Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer dos membros do Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação do mandato originalmente estabelecido.

§ 4º Na hipótese prevista no § 3º, será nomeado novo suplente para a complementação do mandato original.

§ 5º O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.