O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 ;

Considerando a necessidade de regulamentar os limites mínimo e máximo (banda) para o valor da anuidade dos psicólogos, visando a estabelecer parâmetros para a montagem do orçamento dos Conselhos de Psicologia para o exercício de 2011;

Considerando a decisão da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças - APAF, realizada no mês de maio de 2010;

Considerando decisão deste Plenário do dia 18 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Instituir os parâmetros mínimo e máximo para a anuidade de 2011, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º O valor mínimo da anuidade para 2011 será de R$ 267,79 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) e o valor máximo será de R$ 399,53 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANA MARIA PEREIRA LOPES

Conselheira-Presidente