O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº680/2009/COPAM/NUCAM, referente ao projeto Dragagem do Rio Cocó, de interesse da Secretaria das Cidades, aprovado na 177ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2009.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2009.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -

COEMA EM EXERCÍCIO