O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os limites mínimo e máximo (banda) para o valor da anuidade dos psicólogos, visando a estabelecer parâmetros para a montagem do orçamento dos Conselhos de Psicologia para o exercício de 2009;

CONSIDERANDO a decisão da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras - APAF, realizada no mês de maio de 2008;

CONSIDERANDO decisão deste Plenário do dia 7 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Instituir os parâmetros mínimo e máximo para a anuidade de 2009, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º O valor mínimo da anuidade para 2009 será de R$ 241,08 (duzentos e quarenta e um reais e oito centavos), e o valor máximo será de R$ 359,68 (trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HUMBERTO COTA VERONA

Presidente do Conselho