O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que determina o art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º Divulgar, nesta data, a relação das populações dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.564 municípios brasileiros, constantes da lista anexa, para os fins previstos no inciso VI do art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, segundo os seguintes critérios:

1. Dados provenientes da Contagem da População de 2007, em 5.435 municípios, com data de referência em 1º de abril de 2007, dos quais:

1.a) 5.414 municípios, cuja população residente, em 1º de julho de 2005, era de até 170.000 habitantes;

1.b) de mais 21 municípios, cuja população residente, em 1º de julho de 2005, era superior a 170.000 habitantes. Estes municípios também foram recenseados porque, em 14 Estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins), faltariam apenas um ou dois municípios para a totalização geral da população, por meio da Contagem da População de 2007.

2. Dados da estimativa da população de 2007, incluindo o Distrito Federal, onde não houve Contagem da População em 2007, que constam da Relação da População com a marca (*), já incorporando os resultados da Contagem da População dos 5.435 municípios recenseados e compatibilizados com a análise da dinâmica demográfica de todos os Estados.

Art. 2º Informar a todas as Prefeituras Municipais, a partir de 05.10.2007, por meio de Ofício e por meio das Comissões Censitárias Municipais, criadas pelo IBGE para acompanhamento do trabalho dos Censos 2007, sobre sua população através dos resultados provenientes da Contagem da População de 2007 dos 5.435 municípios mencionados no item 1 do art. 1º desta Resolução ou da Estimativa da População de 2007 dos 129 municípios citados no item 2 do art. 1º desta Resolução.

Parágrafo único. Conforme determina o § 1º do art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, citada no preâmbulo desta Resolução, os interessados, dentro do prazo de 20 dias, a partir de 05.10.2007, poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente.

Art. 3º Analisar as reclamações fundamentadas, interpostas pelos municípios interessados dentro do prazo de 20 dias, a partir de 05.10.2007, e decidir conclusivamente sobre as mesmas antes do encaminhamento das populações ao Tribunal de Contas da União em 31.10.2007.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO PEREIRA NUNES

UF:Acre

UF:Alagoas

UF:Amazonas

UF:Amapá

UF:Bahia

UF:Ceará

UF:Distrito Federal

UF:Espírito Santo

UF:Goias

UF:Maranhão

UF:Minas Gerais