O Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, em sua reunião de Conselheiros realizada no dia 27 de outubro de 2004 e, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960; resolve:

Art. 1º Os valores das anuidades e emolumentos a serem cobrados pelos Conselhos Regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, no exercício de 2005, serão os seguintes:

I - Anuidade de 2005 - até o ultimo dia útil do mês de Março de 2005 é fixado em R$ 90,00 (Noventa Reais).

II -

Art. 2º A anuidade de 2005, cujo prazo de pagamento é 31 de Março de 2005, terá após a data limite, seu valor acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juro de 1% (um por cento) ao mês.

Art. 3º Os Músicos que efetuarem o pagamento da anuidade no mês de Janeiro de 2005, terão abatimento de 10% (dez por cento) e os que efetuarem o pagamento no mês de Fevereiro e Março, 5% (cinco por cento).

Art. 4º Os músicos que não quitarem suas anuidades até o último dia do mês de Março de 2005, serão considerados inadimplentes, devendo os Conselhos Regionais, inscreverem seus débitos no Livro da Dívida Ativa e promover a qualquer tempo, a cobrança judicial dos referidos débitos.

Art. 5º Os valores das anuidades correspondentes correspondentes aos 5 (cinco) últimos exercícios e, ainda não quitados, obedecerão aos valores originários das anuidades, acrescidos de Multa de 2% (dois por cento) e Juro de 1% (um por cento) ao mês.

I -

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

WILSON SANDOLI

Presidente do Conselho