O Reitor da Universidade Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, resolve:

Art. 1º Estabelecer procedimentos e critérios da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor de 1º e 2º graus em exercício na Universidade Federal de Roraima - UFRR.

§ 1º A gratificação é devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor de Primeiro e Segundo Graus, em exercício na UFRR;

§ 2º Os Professores dos cargos efetivos de Primeiro e Segundo Graus da UFRR, em exercício em outra instituição, serão avaliados segundo os critérios da GID daquela instituição, que enviará para esta comissão o resultado final para efetuar o cálculo.

§ 3º A avaliação de que trata este artigo terá periodicidade anual e será feita através dos formulários anexos.

Art. 2º Para fins de atribuição da GID, os docentes de 1º e 2º Graus da UFRR serão divididos em cinco contingentes, a saber:

I - Docentes em regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva com no mínimo, oito horas semanais de aula;

II - Docentes em regime de trabalho de 20 horas semanais com no mínimo, oito horas semanais de aula;

III - Docentes investidos de Cargo de Direção - CD, ou Função Gratificada - FG, na UFRR, e docentes participantes de programas de qualificação (especialização, mestrado ou doutorado), autorizados pela instituição, com no mínimo, quatro horas semanais de aula;

IV - Docentes investidos de Cargo de Direção - CD, ou Função Gratificada - FG, na UFRR, cedidos para o exercício de cargos de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores, níveis DAS-6, DAS-5 ou DAS-4, ou equivalentes na Administração Públicas Federal e docentes participantes de programas de qualificação (especialização, mestrado ou doutorado), autorizados pela instituição, que não atendam a condição de carga horária semanal mínima de aulas;

V - Docentes em situação diversa dos incisos I a IV.

Art. 3º O total de pontos a ser distribuído em cada um dos contingentes do art. 2º, obedecerá a legislação vigente, observando-se os seguintes critérios:

§ 1º Setenta por cento da pontuação total será distribuída nas atividades relacionadas no item 1 do Relatório de Atividades Docentes - RAD;

§ 2º Trinta por cento da pontuação total será distribuída nas atividades relacionadas no item 2 do Relatório de Atividades Docentes - RAD;

§ 3º A somatória dos percentuais deste artigo não poderá ultrapassar a cem por cento, equivalentes a oitenta pontos.

Art. 4º A avaliação das atividades docentes será realizada segundo critérios quantitativos, mediante o cálculo do número de horas semanais destinado à consecução de cada atividade, conforme pontuação a seguir estabelecida:

I - Quatro pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de quarenta horas ou dedicação exclusiva com no mínimo, oito horas semanais de aulas;

II - Oito pontos por hora semanal, para os professores em regime de trabalho de vinte horas com no mínimo, oito horas semanais de aula; e,

III - Oito pontos por hora semanal, para os professores investidos de cargo de direção - CD, ou função gratificada - FG, na UFRR, e professores participantes de programas de qualificação (especialização, mestrado ou doutorado), autorizados pela instituição com no mínimo, quatro horas semanais de aulas.

Parágrafo único. A pontuação a ser atribuída ao docente será baseada na carga horária semanal média, entendida como o quociente entre o número total de horas destinadas ao desempenho das atividades de ensino ao longo do período em que se realiza a avaliação e o número de semanas de que se compõe tal período avaliativo.

Art. 5º A atribuição dos pontos aos professores avaliados dar-se-á da seguinte forma, conforme os contingentes mencionados no art. 2º:

§ 1º Aos docentes enquadrados nos contingentes I, II e III serão atribuídos o total de pontos obtidos no Relatório de Atividades Docentes - RAD, respeitado o § 3º do art. 3º;

§ 2º Os docentes enquadrados no contingente IV perceberão a GID com base em quarenta e oito pontos mensais, equivalentes a 60% da pontuação total, podendo optar pela percepção da gratificação com base na pontuação efetivamente alcançada no RAD, caso a possua;

§ 3º Os docentes enquadrados no contingente V não perceberão a GID, até que suas situações sejam regularizadas.

Art. 6º Em caso de afastamento, considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GID, por prazo inferior ou igual ao do período de avaliação, o professor terá como base de cálculo para pagamento da gratificação a pontuação obtida no período anterior.

Art. 7º Para fins de cálculo da GID nos meses de férias do professor ou dos alunos, será considerada a pontuação média alcançada na avaliação do ano civil imediatamente anterior.

Art. 8º Os docentes que não possuam pontuação por motivo justificável, terão sua gratificação com base em sessenta por cento do limite máximo.

Art. 9º O valor da GID a ser atribuído a cada professor será proporcional ao tempo do seu desempenho docente, no período avaliativo.

Art. 10. Na hipótese de discordância da pontuação obtida caberá recursos, em primeira instância, junto a Comissão de Avaliação da GID e, em segunda instância, junto ao CEPE.

Art. 11. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação - CAGID, mediante justificativa por escrito.

Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOCENTES EM 2002

1. AVALIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL E ATIVIDADES DE ENSINO

Atividades realizadas em sala de aula e atividades de ensino (docentes e didáticas).

Até no máximo de 56 pontos, equivalentes a 70% da pontuação total.

A pontuação será obtida através da soma (1.1 + 1.2.1 + 1.2.2).

1.1 SALA DE AULA (40% a 70% da pontuação total)

Pontuação: 4 pontos por hora semanal para professor em regime de trabalho DE e 40hs; 8 pontos por hora semanal para professor 20hs; e 8 pontos para professor investidos em cargo de direção ou FG na Instituição e professores participante de cursos de pós-graduação.

1.2 ATIVIDADES DE ENSINO

1.2.1 ATIVIDADES DOCENTES

(Até no máximo 8 pontos, equivalentes a 9% da pontuação total).

1.2.2 ATIVIDADES DIDÁTICAS

Até no máximo 16 pontos, equivalentes a 20 % da pontuação total.

2. PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Até no máximo de 24 pontos, correspondentes a 30% da pontuação total.

A pontuação será obtida através da soma (2.1 + 2.2 + ..... + 2.7).

2.1 DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

2.2 DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DESPORTIVOS E ASSISTENCIAIS.

2.3 PRODUÇÃO INTELECTUAL (produção por meio de publicação ou outras formas de expressões usuais).

2.4 QUALIFICAÇÃO DESENVOLVIDA PELO DOCENTE NA CONDIÇÃO DE ALUNO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.

Pontuação: 20 pontos.

2.5 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.6 ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOCENTE

2.7 ATIVIDADES EM BANCAS EXAMINADORAS E EVENTOS ACADÊMICOS/CIENTÍFICOS

Boa Vista/RR, ___/____/ ______

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Assinatura do Professor

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Assinatura do Chefe Imediato

Comissão de Avaliação da Gratificação de Incentivo à Docência (CAGID)

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO

Boa Vista/RR, ___/____/ ______

FERNANDO ANTÔNIO MENEZES DA SILVA