O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982;

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Considerando a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências;
Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE);

Considerando o deliberado durante a 185ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 4º da Resolução CFFa nº 387, de 18 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, dia 14.10.2010.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA CINTRA LOPES

Presidente do Conselho

JOZÉLIA DUARTE BORGES DE PAULA RIBAS

Diretora Secretária