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NCM
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Nº Ex
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Alíquota
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Descrição
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Quota
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Unidade da quota
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Enquadramento(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
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Início da vigência
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Término da vigência
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2106.90.90
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001
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0%
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Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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1.800
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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013
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65 %, teor de proteínas entre 5 % e 10 % e teor de carboidratos inferior a 5 % em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas
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38
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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014
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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260
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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015
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
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16
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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016
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
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50
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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018
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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260
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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019
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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390
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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020
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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955
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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021
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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155
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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022
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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110
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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023
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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120
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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024
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas
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100
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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025
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas
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95
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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026
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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70
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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027
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0%
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Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais
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202
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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2106.90.90
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028
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0%
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Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais.
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365
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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14/01/2026
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9001.30.00
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002
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0%
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Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
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7.187.500
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Unidades
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Art. 2º Inciso 1º
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15/01/2025
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13/07/2025
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