Resolução SEFAZ nº 680 DE 24/10/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 dez 2013

Ret. - Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139, de 2007, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 29.10.2013

PÁGINA 04 - 3ª COLUNA

Onde se lê:

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139 de 2007, e dá outras providências.

Leia-se:

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007 , e dá outras providências.