O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inciso IX, do Decreto nº 1444/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2009 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de abril no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o preço médio da saca de 60/kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 17,72% (dezessete inteiros e setenta e dois décimos por cento), superior ao preço mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais) a sc/60/kg divulgado pela CONAB/MAPA. Assim sendo, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a este preço mínimo, em relação ao mês de abril, safra 2007/08, é igual zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

VALTER BIANCHINI

Secretário de Estado