O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando que os Governos Federal e Estaduais têm priorizado suas ações para incentivar a utilização do transporte individual, motorizado, em detrimento do transporte público de passageiros, e

Considerando não ter sido ainda lançado o PAC da Mobilidade Urbana, adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que leve ao conhecimento do Conselho Gestor do PAC a posição do Conselho das Cidades no sentido de considerar relevante e urgente a necessidade de elaboração e implementação do PAC da Mobilidade Urbana.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho