Assunto: Altera localização e denominação e atribui codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social.

Fundamentação legal:

Decreto nº 3.838, de 06.06.2001,

Portaria MPAS nº 6.139 de 29.11.1999

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária nº 07 realizada no dia 08.10.2001, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XI, do art. 11 do Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, e inciso I, do art. 1º da Resolução INSS/DC nº 01, de 8 de julho de 1999,

Considerando a necessidade de alterar a localização de Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social, conforme preceitua o art. 4º da PT/MPAS nº 6.139, de 29 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento Ananindeua, no Estado do Pará para o Distrito de Alcântara, Município da São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento São Gonçalo-Alcântara, vinculada à Gerência-Executiva Niterói.

Art. 2º Atribuir codificação literal e numérica à Unidade Avançada de Atendimento São Gonçalo-Alcântara na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA

Diretor-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios

DIMAS LUIS RODRIGUES DA COSTA

Diretor de Orçamento Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORREA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral