Resolução ANP nº 675 DE 19/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2017

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução de Diretoria nº 232 de 19 de abril de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2017, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

789,2073

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

918,1388

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

827,3653

4

48610.003901/2000

Acauã Leste

RGN Mistura

827,3653

5

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

963,8580

6

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

826,5490

7

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

827,3653

8

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

843,2332

9

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

799,1210

10

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.074,0715

11

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

827,3653

12

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

997,3582

13

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.058,3433

14

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.058,3433

15

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiunas Mistura

851,7857

16

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

826,5490

17

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

827,3653

18

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

963,8580

19

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.058,3433

20

48610.009487/2003

Araçari

Araçari

970,4751

21

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

963,8580

22

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, III

1.067,2525

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.074,0715

24

48610.009146/2005-81

Arara Azul

Urucu

1.025,1835

25

48000.003455/97-64

Araracanga

Urucu

1.025,1835

26

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

963,8580

27

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

827,3653

28

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

789,2073

29

48610.009227/2002

Arribaçã

Riacho Tapuio

962,5677

30

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

826,5490

31

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

827,3653

32

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

962,4949

33

48610.012913/2010-05

Atapu

Entorno de Iara

888,4547

34

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

894,0410

35

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiunas Mistura

851,7857

36

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiunas Mistura

851,7857

37

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

827,3653

38

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

827,3653

39

48000.003560/97-49

Baleia Anã

Cachalote

834,0748

40

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

948,4623

41

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

834,0748

42

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espirito Santo

807,9962

43

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

856,2489

44

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

827,3653

45

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

827,3653

46

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

827,3653

47

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

966,3719

48

48610.009193/2005-25

Bem-Te-Vi

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

928,5062

49

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

827,3653

50

48610.003886/2000

Berbigão

Iara

895,4199

51

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiunas Mistura

851,7857

52

48610.07984/2004

Biguá

Espirito Santo

807,9962

53

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupira

906,2620

54

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

827,3653

55

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

963,8580

56

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

827,3653

57

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

827,3653

58

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

952,1360

59

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiunas Mistura

851,7857

60

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

963,8580

61

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

827,3653

62

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

963,8580

63

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

826,5490

64

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

963,8580

65

48610.012913/2010-05

Búzios

Búzios

936,8058

66

48000.003735/97-91

Cação

Espirito Santo

807,9962

67

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

834,0748

68

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

827,3653

69

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espirito Santo

807,9962

70

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

962,4949

71

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

963,8580

72

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.074,0715

73

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.074,0715

74

48610.009228/2002

Cambacica

Baiano Mistura

963,8580

75

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

962,4949

76

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espirito Santo

807,9962

77

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

963,8580

78

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

945,8186

79

48610.003899/2000

Canário

Canario

907,7039

80

48610.009491/2003

Cancã

Espirito Santo

807,9962

81

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

963,8580

82

48000.003902/97-21

Cangoá

Espirito Santo

807,9962

83

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

963,8580

84

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

827,3653

85

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Urucu

1.025,1835

86

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiunas Mistura

851,7857

87

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

952,1360

88

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

842,6155

89

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

928,5062

90

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

907,8888

91

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

826,5490

92

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

963,8580

93

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

826,5490

94

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

963,8580

95

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

936,5009

96

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiunas Mistura

851,7857

97

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

916,6913

98

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

963,8580

99

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Cam- pos

Alagoano

997,3582

100

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

826,3995

101

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

827,3653

102

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

945,5353

103

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

963,8580

104

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

909,7599

105

48000.003714/97-11

Congro

Cabiunas Mistura

851,7857

106

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

826,3995

107

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espirito Santo

807,9962

108

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Espirito Santo

807,9962

109

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espirito Santo

807,9962

110

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espirito Santo

807,9962

111

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiunas Mistura

851,7857

112

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

869,4317

113

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.025,1835

114

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

894,0410

115

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.058,3433

116

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

963,8580

117

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

963,8580

118

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.034,8277

119

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

962,4949

120

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiunas Mistura

851,7857

121

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiunas Mistura

851,7857

122

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

894,0410

123

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

807,7208

124

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

827,3653

125

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

802,4689

126

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

963,8580

127

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

963,8580

128

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

963,8580

129

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

963,8580

130

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belem

732,1129

131

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

963,8580

132

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

963,8580

133

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

827,3653

134

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espirito Santo

807,9962

135

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espirito Santo

807,9962

136

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

827,3653

137

48000.003922/97-38

Fazenda Guindaste

Tabuleiro

826,3995

138

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

963,8580

139

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

827,3653

140

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

827,3653

141

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

963,8580

142

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

963,8580

143

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

963,8580

144

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

826,3995

145

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

827,3653

146

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espirito Santo

807,9962

147

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevao

923,5796

148

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espirito Santo

807,9962

149

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

963,8580

150

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevao

923,5796

151

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espirito Santo

807,9962

152

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espirito Santo

807,9962

153

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

898,1813

154

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

823,8129

155

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

997,3582

156

48610.001402/2008-35

Gaivota

Gaivota

755,6108

157

48000.003481/97-74

Guajá

RGN Mistura

827,3653

158

48000.003908/97-15

Guaiuba

RGN Mistura

827,3653

159

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

837,6134

160

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiunas Mistura

851,7857

161

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiunas Mistura

851,7857

162

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.072,2107

163

48610.001418/2008-48

Gavião Branco

Gavião Branco

1.070,2536

164

48610.001415/2008-12

Gavião Branco Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.072,2107

165

48610.001415/2008-12

Gavião Caboclo

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.074,0715

166

48610.001417/2008-01

Gavião Preto

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.072,2107

167

48610.001418/2008-48

Gavião Vermelho

Gavião Vermelho

1.072,2107

168

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.069,0419

169

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

945,8186

170

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

963,8580

171

48610.009227/2002

Graúna

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.058,3433

172

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

827,3653

173

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

RGN Mistura

827,3653

174

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

963,8580

175

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

962,4949

176

48610.000069/2014-95

Guriatã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

979,1574

177

48000.003751/97-47

Guriri

Espirito Santo

807,9962

178

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

756,3563

179

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belem

732,1129

180

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

963,8580

181

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

826,5490

182

48610.010735/2001

Inhambu

Espirito Santo

807,9962

183

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

827,3653

184

48610.003900/2000

Irerê

Irerê

902,4224

185

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

963,8580

186

48610.012913/2010-05

Itapu

Área de Florim

941,6780

187

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

827,3653

188

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

963,8580

189

48610.007986/2004

Jacupemba

Espirito Santo

807,9962

190

48610.009492/2003

Jacutinga

Espirito Santo

807,9962

191

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espirito Santo

807,9962

192

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

963,8580

193

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

827,3653

194

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

826,3995

195

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

944,2594

196

48610.009509/2003

João de Barro

Joao de Barro

1.021,6232

197

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

827,3653

198

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

833,2113

199

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.074,0715

200

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

827,3653

201

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espirito Santo

807,9962

202

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

918,1388

203

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

918,1388

204

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

918,1388

205

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

826,3995

206

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espirito Santo

807,9962

207

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espirito Santo

807,9962

208

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espirito Santo

807,9962

209

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espirito Santo

807,9962

210

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espirito Santo

807,9962

211

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.061,9449

212

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

963,8580

213

48610.003884/2000

Lapa

Lapa

795,5804

214

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

963,8580

215

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

827,3653

216

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.025,1835

217

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiunas Mistura

851,7857

218

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

827,3653

219

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

827,3653

220

48610.003886/2000

Lula

Lula

939,3924

221

48610.001502/2009-42

Maçarico

RGN Mistura

827,3653

222

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

827,3653

223

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiunas Mistura

851,7857

224

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

963,8580

225

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

963,8580

226

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

963,8580

227

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

963,8580

228

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiunas Mistura

851,7857

229

48000.003758/97-96

Mariricu

Espirito Santo

807,9962

230

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espirito Santo

807,9962

231

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espirito Santo

807,9962

232

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

824,0234

233

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

847,8714

234

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

830,8666

235

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

963,8580

236

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

963,8580

237

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

963,8580

238

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

826,5490

239

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.061,9449

240

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.069,7579

241

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

963,8580

242

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

963,8580

243

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

827,3653

244

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

827,3653

245

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.067,2525

246

48000.003541/97-02

Mosquito

Espirito Santo

807,9962

247

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Espirito Santo

807,9962

248

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

827,3653

249

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiunas Mistura

851,7857

250

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espirito Santo

807,9962

251

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

827,3653

252

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiunas Mistura

851,7857

253

48610.012913/2010-05

Norte de Berbigão

Entorno de Iara

888,4547

254

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

963,8580

255

48610.012913/2010-05

Norte de Sururu

Entorno de Iara

888,4547

256

48610.003886/2000

Oeste de Atapu

Iara

895,4199

257

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

827,3653

258

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

789,2073

259

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

827,3653

260

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiunas Mistura

851,7857

261

48000.003556/97-71

Papa-Terra

Papa-Terra

766,2110

262

48000.003731/97-30

Parati

Cabiunas Mistura

851,7857

263

48610.009227/2002A

Pardal

RGN Mistura

827,3653

264

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiunas Mistura

851,7857

265

48610.001557/2009-52

Pariri

Baiano Mistura

963,8580

266

48000.003840/97-75

Paru

Alagoano

997,3582

267

48610.009226/2002

Patativa

RGN Mistura

827,3653

268

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

827,3653

269

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

827,3653

270

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

963,8580

271

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

776,7030

272

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

964,5681

273

48000.003903/97-93

Peroá

Peroa

1.073,0959

274

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.058,3433

275

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

997,3582

276

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

827,3653

277

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

948,4623

278

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.034,8277

279

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiunas Mistura

851,7857

280

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.058,3433

281

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

827,3653

282

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

827,3653

283

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

963,8580

284

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

963,8580

285

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

814,9495

286

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

827,3653

287

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

827,3653

288

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

963,8580

289

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Rabo Branco

946,9398

290

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

827,3653

291

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

827,3653

292

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

963,8580

293

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

963,8580

294

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

827,3653

295

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

963,8580

296

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

963,8580

297

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

956,8619

298

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

826,5490

299

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espirito Santo

807,9962

300

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

963,8580

301

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

963,8580

302

48610.007479/2006-57

Rio do Carmo

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

967,4953

303

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

963,8580

304

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

902,1196

305

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

963,8580

306

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espirito Santo

807,9962

307

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espirito Santo

807,9962

308

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

963,8580

309

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espirito Santo

807,9962

310

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espirito Santo

807,9962

311

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

827,3653

312

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

963,8580

313

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

963,8580

314

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espirito Santo

807,9962

315

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espirito Santo

807,9962

316

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espirito Santo

807,9962

317

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espirito Santo

807,9962

318

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espirito Santo

807,9962

319

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espirito Santo

807,9962

320

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

963,8580

321

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

963,8580

322

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.025,1835

323

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

857,4901

324

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

826,7378

325

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

827,3653

326

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Sabiá Bico de Osso

850,4029

327

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Sabiá da Mata

901,8343

328

48610.010735/2001

Saira

Espirito Santo

807,9962

329

48000.003710/97-60

Salema

Salema

913,3610

330

48000.003481/97-16

Salema Branca

RGN Mistura

827,3653

331

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

827,3653

332

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

827,3653

333

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

958,0434

334

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

963,8580

335

48000.003773/97-80

São Mateus

Espirito Santo

807,9962

336

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espirito Santo

807,9962

337

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

997,3582

338

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

963,8580

339

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

909,4919

340

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevao

923,5796

341

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

826,3995

342

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

940,3211

343

48610.001402/2008-35

Tucano

Gaivota

755,6108

344

48610.012913/2010-05

Sepia

Área de Nordeste de Tupi

839,5175

345

48610.007984/2004

Seriema

Espirito Santo

807,9962

346

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

827,3653

347

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

827,3653

348

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

827,3653

349

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

827,3653

350

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

963,8580

351

48610.009225/2002

Sibite

RGN Mistura

827,3653

352

48000.003479/97-22

Siri

RGN Mistura

827,3653

353

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

826,5490

354

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

963,8580

355

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

963,8580

356

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.025,1835

357

48610.012913/2010-05

Sul de Berbigão

Entorno de Iara

888,4547

358

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

826,3995

359

48610.012913/2010-05

Sul de Lula

Área de Sul de Tupi

900,0345

360

48610.012913/2010-05

Sul de Sapinhoá

Área de Sul de Guará

906,7263

361

48610.012913/2010-05

Sul de Sururu

Entorno de Iara

888,4547

362

48610.003886/2000

Sururu

Iara

895,4199

363

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

963,8580

364

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espirito Santo

807,9962

365

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

826,3995

366

48000.003577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

966,3424

367

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

963,8580

368

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Baiano Mistura

963,8580

369

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

963,8580

370

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.011,9199

371

48610.009156/2005-17

Tartaruga Verde

Tartaruga Verde

851,7562

372

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

962,4949

373

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

905,6503

374

48610.001427/2008-39A

Tiê

Tiê

979,1574

375

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

964,9045

376

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

827,3653

377

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

827,3653

378

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiunas Mistura

851,7857

379

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

827,3653

380

48610.001293/2008-56

Trovoada

Trovoada

918,0582

381

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

830,8902

382

48610.001367/2008-54

Tubarão Martelo

Tubarão Martelo

811,7394

383

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

827,3653

384

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

970,1859

385

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

827,3653

386

48000.003577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

966,3424

387

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.058,3433

388

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

827,3653

389

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiunas Mistura

851,7857

390

48000.003734/97-28

Viola

Cabiunas Mistura

851,7857

391

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

824,0234

392

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

894,0410

393

48610.000176/2014-13

PA-1BRSA1291DES_SEAL-T-420

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.034,8277

394

48610.005458/2013-26

PA-1BRSA1240ES-1BR- SA1241ES-4BRSA1176ES-E

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.074,0715

395

48610.001427/2008-39

PA-1ALV8DBA_REC-T-182

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

932,4445

396

48610.000069/2014-95

PA-1BRSA1331DBA_REC-T-80

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.074,0715

397

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

928,5062

398

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

824,5781

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

997,3582

Camamu

Baiano Mistura

963,8580

Campos

Baleia Azul

948,4623

Ceara

Ceara Mar

894,0410

Espírito Santo

Camarupim

1.074,0715

Potiguar

Pescada

1.058,3433

Recôncavo

Tiê

979,1574

Santos

Condensado de Mexilhão

1.069,7579

Sergipe

Piranema

1.034,8277

Solimões

Urucu

1.025,1835

Tucano Sul

Baiano Mistura

963,8580

Parnaíba

Gavião Vermelho

1.072,2107

Maior Brasil

Camarupim

1.074,0715

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de março de 2017 este preço corresponde ao preço do campo de Morro do Barro, no valor de R$ 1.067,2525.