FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e

Considerando a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão e a necessidade de padronização da execução das atividades dos servidores no âmbito da Saúde do Trabalhador deste Instituto,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução, o Manual de Extrações - Saúde do Trabalhador, que tem como objetivo auxiliar os gestores da Saúde do Trabalhador na realização de consultas em sistemas gerenciais.

Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicado no Portal do INSS e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA