Resolução ANP nº 672 DE 15/03/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2017

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 481, de 29 de dezembro de 2016, e com base na Resolução de Diretoria nº, de 15 de março de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2017, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO

Nome do Campo

Número do Contrato de Concessão

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

Abalone

1

48000.003552/97-11

Ostra

843,4469

Acajá-Burizinho

2

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

978,3250

Acauã

3

48610.003901/2000

RGN Mistura

883,2666

Acauã Leste

4

48610.003901/2000

RGN Mistura

883,2666

Água Grande

5

48000.003629/97-43

Baiano Mistura

1.023,7177

Aguilhada

6

48000.003842/97-09

Sergipano Terra

882,4369

Agulha

7

48000.003779/97-66

RGN Mistura

883,2666

Albacora

8

48000.003703/97-02

Albacora

899,8433

Albacora Leste

9

48000.003895/97-67

Albacora Leste

853,8435

Albatroz

10

48610.007985/2004

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.139,6084

Alto do Rodrigues

11

48000.003784/97-04

RGN Mistura

883,2666

Anambé

12

48610.003892/2000

Alagoano

1.058,1517

Andorinha

13

48610.007994/2004

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.128,5266

Andorinha Sul

14

48610.008002/2004

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.128,5266

Anequim

15

48000.003730/97-77

Cabiúnas Mistura

908,7582

Angelim

16

48000.003843/97-63

Sergipano Terra

882,4369

Angico

17

48000.003484/97-62

RGN Mistura

883,2666

Apraiús

18

48000.003630/97-22

Baiano Mistura

1.023,7177

Arabaiana

19

48000.003913/97-47

Pescada

1.128,5266

Araçari

20

48610.009487/2003

Araçari

1.031,8343

Araçás

21

48000.003631/97-95

Baiano Mistura

1.023,7177

Araçás Leste

22

48610.009289/2005-93

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

932,2243

Arapaçu

23

48610.001547/2009-17

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.139,6084

Arara Azul

24

48610.009146/2005-81

Urucu

1.087,8266

Araracanga

25

48000.003455/97-64

Urucu

1.087,8266

Aratu

26

48000.003632/97-58

Baiano Mistura

1.023,7177

Aratum

27

48000.003780/97-45

RGN Mistura

883,2666

Argonauta

28

48000.003552/97-11

Ostra

843,4469

Arribaçã

29

48610.009227/2002

Riacho Tapuio

1.021,8828

Aruari

30

48000.003844/97-26

Sergipano Terra

882,4369

Asa Branca

31

48000.003482/97-37

RGN Mistura

883,2666

Atalaia Sul

32

48000.003845/97-99

Sergipano Mar

1.040,3081

Atapu

33

48610.012913/2010-05

Entorno de Iara

946,8386

Atum

34

48000.003775/97-13

Ceara Mar

957,1571

Badejo

35

48000.003705/97-20

Cabiunas Mistura

908,7582

Bagre

36

48000.003726/97-08

Cabiúnas Mistura

908,7582

Baixa do Algodão

37

48000.003785/97-69

RGN Mistura

883,2666

Baixa do Juazeiro

38

48000.003914/97-18

RGN Mistura

883,2666

Baleia Anã

39

48000.003560/97-49

Cachalote

889,8527

Baleia Azul

40

48000.003560/97-49

Baleia Azul

1.009,5518

Baleia Franca

41

48000.003560/97-49

Cachalote

889,8527

Barra do Ipiranga

42

48000.003756/97-61

Espírito Santo

863,0747

Barracuda

43

48000.003897/97-92

Barracuda

913,4139

Barrinha

44

48000.003786/97-21

RGN Mistura

883,2666

Barrinha Leste

45

48610.003901/2000

RGN Mistura

883,2666

Barrinha Sudoeste

46

48610.003901/2000

RGN Mistura

883,2666

Baúna

47

48610.009494/2003

Baúna

1.027,8483

Bem-Te-Vi

48

48610.009193/2005-25

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

986,9667

Benfica

49

48610.004003/98

RGN Mistura

883,2666

Berbigão

50

48610.003886/2000

Iara

954,0709

Bicudo

51

48000.003717/97-17

Cabiúnas Mistura

908,7582

Biguá

52

48610.07984/2004

Espírito Santo

863,0747

Bijupirá

53

48000.003709/97-81

Bijupirá

965,3811

Biquara

54

48000.003909/97-70

RGN Mistura

883,2666

Biriba

55

48000.003672/97-72

Baiano Mistura

1.023,7177

Boa Esperança

56

48000.003787/97-94

RGN Mistura

883,2666

Boa Vista

57

48000.003788/97-57

RGN Mistura

883,2666

Bom Lugar

58

48610.009285/2005-13

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.010,5965

Bonito

59

48000.003718/97-71

Cabiúnas Mistura

908,7582

Bonsucesso

60

48000.003658/97-41

Baiano Mistura

1.023,7177

Brejinho

61

48000.003789/97-10

RGN Mistura

883,2666

Brejinho

62

48000.003636/97-17

Baiano Mistura

1.023,7177

Brejo Grande

63

48000.003846/97-51

Sergipano Terra

882,4369

Buracica

64

48000.003635/97-46

Baiano Mistura

1.023,7177

Búzios

65

48610.012913/2010-05

Búzios

997,6073

Cação

66

48000.003735/97-91

Espírito Santo

863,0747

Cachalote

67

48000.003560/97-49

Cachalote

889,8527

Cachoeirinha

68

48000.003791/97-61

RGN Mistura

883,2666

Cacimbas

69

48000.003736/97-53

Espírito Santo

863,0747

Caioba

70

48000.003836/97-06

Sergipano Mar

1.040,3081

Camaçari

71

48000.003881/97-52

Baiano Mistura

1.023,7177

Camarupim

72

48000.003535/97-00

Camarupim

1.139,6084

Camarupim Norte

73

48610.010724/2001

Camarupim

1.139,6084

Cambacica

74

48610.009228/2002

Baiano Mistura

1.023,7177

Camorim

75

48000.003837/97-61

Sergipano Mar

1.040,3081

Campo Grande

76

48000.003737/97-16

Espírito Santo

863,0747

Canabrava

77

48000.003637/97-71

Baiano Mistura

1.023,7177

Canapu

78

48000.003535/97-00

Golfinho

1.006,5574

Canário

79

48610.003899/2000

Canário

967,5283

Cancã

80

48610.009491/2003

Espirito Santo

863,0747

Candeias

81

48000.003638/97-34

Baiano Mistura

1.023,7177

Cangoá

82

48000.003902/97-21

Espírito Santo

863,0747

Cantagalo

83

48000.003639/97-05

Baiano Mistura

1.023,7177

Canto do Amaro

84

48000.003792/97-24

RGN Mistura

883,2666

Carapanaúba

85

48000.003868/97-94

Urucu

1.087,8266

Carapeba

86

48000.003711/97-22

Cabiúnas Mistura

908,7582

Carapitanga

87

48610.009275/2005-71

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.010,5965

Caratinga

88

48000.003898/97-55

Caratinga

899,1913

Carcará

89

48610.009127/2005-55

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

986,9667

Cardeal

90

48610.008000/2004

Cardeal

967,8172

Carmópolis

91

48000.003847/97-14

Sergipano Terra

882,4369

Cassarongongo

92

48000.003640/97-86

Baiano Mistura

1.023,7177

Castanhal

93

48000.003848/97-87

Sergipano Terra

882,4369

Cexis

94

48000.003641/97-49

Baiano Mistura

1.023,7177

Chauá

95

48610.007481/2006-26

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

994,9615

Cherne

96

48000.003727/97-62

Cabiúnas Mistura

908,7582

Cidade de Aracaju

97

48610.009284/2005-61

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

975,1518

Cidade de Entre Rios

98

48000.003642/97-10

Baiano Mistura

1.023,7177

Cidade de São Miguel dos Campos

99

48000.003850/97-29

Alagoano

1.058,1517

Cidade de Sebastião Fer- reira

100

48000.003919/97-23

Tabuleiro

882,2944

Cioba

101

48000.003906/97-81

RGN Mistura

883,2666

Colibri

102

48610.009503/2003

Colibri

1.006,0167

Conceição

103

48000.003702/97-31

Baiano Mistura

1.023,7177

Concriz

104

48610.009134/2005-57

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

968,2204

Congro

105

48000.003714/97-11

Cabiúnas Mistura

908,7582

Coqueiro Seco

106

48000.003851/97-91

Tabuleiro

882,2944

Córrego Cedro Norte

107

48000.003738/97-89

Espírito Santo

863,0747

Córrego Cedro Norte Sul

108

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

Córrego das Pedras

109

48000.003739/97-41

Espírito Santo

863,0747

Córrego dourado

110

48000.003740/97-21

Espírito Santo

863,0747

Corvina

111

48000.003715/97-83

Cabiúnas Mistura

908,7582

Crejoá

112

48610.007484/2006-61

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

927,8922

Cupiúba

113

48000.003869/97-57

Urucu

1.087,8266

Curimã

114

48000.003776/97-78

Ceara Mar

957,1571

Dentão

115

48000.003907/97-44

Pescada

1.128,5266

Dom João

116

48000.003644/97-37

Baiano Mistura

1.023,7177

Dom João Mar

117

48000.003645/97-08

Baiano Mistura

1.023,7177

Dó-Ré-Mi

118

48610.009.198/2005-58

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.096,8450

Dourado

119

48000.003838/97-23

Sergipano Mar

1.040,3081

Enchova

120

48000.003719/97-34

Cabiúnas Mistura

908,7582

Enchova Oeste

121

48000.003720/97-13

Cabiúnas Mistura

908,7582

Espada

122

48000.003777/97-31

Ceara Mar

957,1571

Espadarte

123

48000.003899/97-18

Espadarte

862,8404

Estreito

124

48000.003793/97-97

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Alegre

125

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

861,1421

Fazenda Alto das Pedras

126

48610.004004/98

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Alvorada

127

48000.003646/97-62

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Azevedo

128

48000.003647/97-25

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Bálsamo

129

48000.003648/97-98

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Belém

130

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

778,4538

Fazenda Belém

131

48000.003649/97-51

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Boa Esperança

132

48000.003650/97-30

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Canaan

133

48000.003796/97-85

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Cedro

134

48000.003743/97-19

Espírito Santo

863,0747

Fazenda Cedro Norte

135

48000.003745/97-44

Espírito Santo

863,0747

Fazenda Curral

136

48000.003797/97-48

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Guindaste

137

48000.003922/97-38

Tabuleiro

882,2944

Fazenda Imbé

138

48000.003651/97-01

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Junco

139

48000.003915/97-72

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Malaquias

140

48000.003798/97-19

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Matinha

141

48000.003891/97-14

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Onça

142

48000.003652/97-65

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Panelas

143

48000.003653/97-28

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Pau Brasil

144

48000.003852/97-54

Tabuleiro

882,2944

Fazenda Pocinho

145

48000.003799/97-73

RGN Mistura

883,2666

Fazenda Queimadas

146

48000.003744/97-81

Espírito Santo

863,0747

Fazenda Rio Branco

147

48000.003654/97-91

Fazenda Santo Estevão

983,7478

Fazenda Santa Luzia

148

48000.003746/97-15

Espírito Santo

863,0747

Fazenda Santa Rosa

149

48000.003883/97-88

Baiano Mistura

1.023,7177

Fazenda Santo Estevão

150

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

983,7478

Fazenda São Jorge

151

48000.003747/97-70

Espírito Santo

863,0747

Fazenda São Rafael

152

48000.003750/97-84

Espírito Santo

863,0747

Foz do Vaza-Barris

153

48610.009278/2005-11

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

956,6418

Frade

154

48.000.003896/97-20

Frade

879,5499

Furado

155

48000.003854/97-80

Alagoano

1.058,1517

Gaivota

156

48610.001402/2008-35

Gaivota

808,4039

Guajá

157

48000.003481/97-74

RGN Mistura

883,2666

Guaiuba

158

48000.003908/97-15

RGN Mistura

883,2666

Galo de Campina

159

48610.009227/2002

Galo de Campina

897,2139

Garoupa

160

48000.003721/97-86

Cabiunas Mistura

908,7582

Garoupinha

161

48000.003722/97-49

Cabiunas Mistura

908,7582

Gavião Azul

162

48610.001418/2008-48

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.135,2592

Gavião Branco

163

48610.001418/2008-48

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.135,2592

Gavião Branco Norte

164

48610.001415/2008-12

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.135,2592

Gavião Caboclo

165

48610.001415/2008-12

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.139,6084

Gavião Preto

166

48610.001417/2008-01

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.135,2592

Gavião Vermelho

167

48610.001418/2008-48

Gavião Vermelho

1.135,2592

Gavião Real

168

48610.001418/2008-48

Gavião Real

1.131,9720

Golfinho

169

48000.003535/97-00

Golfinho

1.006,5574

Gomo

170

48000.003656/97-16

Baiano Mistura

1.023,7177

Graúna

171

48610.009227/2002

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.128,5266

Guamaré

172

48000.003800/97-51

RGN Mistura

883,2666

Guamaré Sudeste

173

48610.009155/2005-72

RGN Mistura

883,2666

Guanambi

174

48610.008017/2004

Baiano Mistura

1.023,7177

Guaricema

175

48000.003839/97-96

Sergipano Mar

1.040,3081

Guriatã

176

48610.000069/2014-95

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.039,4317

Guriri

177

48000.003751/97-47

Espírito Santo

863,0747

Harpia

178

48610.009138/2005-35

Harpia

809,2120

Icapuí

179

48000.003801/97-13

Fazenda Belém

778,4538

Ilha de Bimbarra

180

48000.003657/97-89

Baiano Mistura

1.023,7177

Ilha Pequena

181

48000.003855/97-42

Sergipano Terra

882,4369

Inhambu

182

48610.010735/2001

Espírito Santo

863,0747

Iraúna

183

48610.008001/2004

RGN Mistura

883,2666

Irerê

184

48610.003900/2000

Irerê

962,2597

Itaparica

185

48000.003659/97-12

Baiano Mistura

1.023,7177

Itapu

186

48610.012913/2010-05

Área de Florim

1.002,7763

Jaçanã

187

48610.009225/2002

RGN Mistura

883,2666

Jacuípe

188

48000.003660/97-93

Baiano Mistura

1.023,7177

Jacupemba

189

48610.007986/2004

Espírito Santo

863,0747

Jacutinga

190

48610.009492/2003

Espírito Santo

863,0747

Jacutinga Norte

191

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

Jandaia

192

48610.009488/2003

Baiano Mistura

1.023,7177

Janduí

193

48000.003802/97-86

RGN Mistura

883,2666

Jequiá

194

48000.003856/97-13

Tabuleiro

882,2944

Jiribatuba

195

48610.009282-2005-71

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.002,7199

João de Barro

196

48610.009509/2003

João de Barro

1.082,8118

Juazeiro

197

48000.003803/97-49

RGN Mistura

883,2666

Jubarte

198

48000.003560/97-49

Jubarte

885,4528

Juriti

199

48610.008012/2004

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.139,6084

Lagoa Aroeira

200

48000.003804/97-10

RGN Mistura

883,2666

Lagoa Bonita

201

48000.003748/97-32

Espírito Santo

863,0747

Lagoa do Paulo

202

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

978,3250

Lagoa do Paulo Norte

203

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

978,3250

Lagoa do Paulo Sul

204

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

978,3250

Lagoa Pacas

205

48000.003921/97-76

Tabuleiro

882,2944

Lagoa Parda

206

48000.003752/97-18

Espírito Santo

863,0747

Lagoa Parda Norte

207

48000.003754/97-35

Espírito Santo

863,0747

Lagoa Parda Sul

208

48000.003753/97-72

Espírito Santo

863,0747

Lagoa Piabanha

209

48000.003755/97-06

Espírito Santo

863,0747

Lagoa Suruaca

210

48000.003757/97-23

Espírito Santo

863,0747

Lagosta

211

48000.003.570/97-01

Condensado de Merluza

1.125,3058

Lamarão

212

48000.003664/97-44

Baiano Mistura

1.023,7177

Lapa

213

48610.003884/2000

Lapa

850,1990

Leodório

214

48000.003665/97-15

Baiano Mistura

1.023,7177

Leste de Poço Xavier

215

48610.004000/98

RGN Mistura

883,2666

Leste do Urucu

216

48000.003627/97-18

Urucu

1.087,8266

Linguado

217

48000.003706/97-92

Cabiúnas Mistura

908,7582

Livramento

218

48000.003805/97-74

RGN Mistura

883,2666

Lorena

219

48000.003807/97-08

RGN Mistura

883,2666

Lula

220

48610.003886/2000

Lula

1.000,5705

Maçarico

221

48610.001502/2009-42

RGN Mistura

883,2666

Macau

222

48000.003808/97-62

RGN Mistura

883,2666

Malhado

223

48000.003716/97-46

Cabiúnas Mistura

908,7582

Malombê

224

48000.003666/97-70

Baiano Mistura

1.023,7177

Manati

225

48000.003518/97-82

Baiano Mistura

1.023,7177

Mandacaru

226

48000.003667/97-32

Baiano Mistura

1.023,7177

Mapele

227

48000.003633/97-11

Baiano Mistura

1.023,7177

Marimbá

228

48000.003732/97-01

Cabiúnas Mistura

908,7582

Mariricu

229

48000.003758/97-96

Espírito Santo

863,0747

Mariricu Norte

230

48000.003760/97-38

Espírito Santo

863,0747

Mariricu Oeste

231

48000.003759/97-59

Espírito Santo

863,0747

Marlim

232

48000.003723/97-10

Marlim

879,7880

Marlim Leste

233

48000.003900/97-03

Marlim Leste

904,6804

Marlim Sul

234

48000.003724/97-74

Marlim Sul

874,0100

Massapê

235

48000.003668/97-03

Baiano Mistura

1.023,7177

Massuí

236

48000.003669/97-68

Baiano Mistura

1.023,7177

Mata de São João

237

48000.003670/97-47

Baiano Mistura

1.023,7177

Mato Grosso

238

48000.003857/97-78

Sergipano Terra

882,4369

Merluza

239

48000.003866/97-69

Condensado de Merluza

1.125,3058

Mexilhão

240

48000.003576/97-89

Condensado de Mexilhão

1.117,1111

Miranga

241

48000.003673/97-35

Baiano Mistura

1.023,7177

Miranga Norte

242

48000.003676/97-23

Baiano Mistura

1.023,7177

Monte Alegre

243

48000.003809/97-25

RGN Mistura

883,2666

Morrinho

244

48000.003810/97-12

RGN Mistura

883,2666

Morro do Barro

245

48610.009283/2005-16

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.125,7130

Mosquito

246

48000.003541/97-02

Espírito Santo

863,0747

Mosquito Norte

247

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

Mossoró

248

48000.003811/97-77

RGN Mistura

883,2666

Namorado

249

48000.003728/97-25

Cabiúnas Mistura

908,7582

Nativo Oeste

250

48000.003761/97-09

Espírito Santo

863,0747

No do Morro Rosado

251

48000.003812/97-30

RGN Mistura

883,2666

Nordeste de Namorado

252

48000.003729/97-98

Cabiúnas Mistura

908,7582

Norte de Berbigão

253

48610.012913/2010-05

Entorno de Iara

946,8386

Norte de Fazenda Caruaçu

254

48000.003677/97-96

Baiano Mistura

1.023,7177

Norte de Sururu

255

48610.012913/2010-05

Entorno de Iara

946,8386

Oeste de Atapu

256

48610.003886/2000

Iara

954,0709

Oeste de Ubarana

257

48000.003910/97-59

RGN Mistura

883,2666

Ostra

258

48000.003552/97-11

Ostra

843,4469

Pajeú

259

48000.003813/97-01

RGN Mistura

883,2666

Pampo

260

48000.003707/97-55

Cabiúnas Mistura

908,7582

Papa-Terra

261

48000.003556/97-71

Papa-Terra

813,5124

Parati

262

48000.003731/97-30

Cabiúnas Mistura

908,7582

Pardal

263

48610.009227/2002A

RGN Mistura

883,2666

Pargo

264

48000.003712/97-95

Cabiúnas Mistura

908,7582

Pariri

265

48610.001557/2009-52

Baiano Mistura

1.023,7177

Paru

266

48000.003840/97-75

Alagoano

1.058,1517

Patativa

267

48610.009226/2002

RGN Mistura

883,2666

Paturi

268

48610.001503/2009-97

RGN Mistura

883,2666

Pedra Sentada

269

48610.004001/98

RGN Mistura

883,2666

Pedrinhas

270

48000.003678/97-59

Baiano Mistura

1.023,7177

Peregrino

271

48610.003887/2000

Peregrino

830,4639

Periquito

272

48610.008005/2004

Periquito

1.025,7772

Peroá

273

48000.003903/97-93

Peroá

1.138,0780

Pescada

274

48000.003912/97-84

Pescada

1.128,5266

Pilar

275

48000.003859/97-01

Alagoano

1.058,1517

Pintassilgo

276

48610.003901/2000

RGN Mistura

883,2666

Pirambu

277

48000.003560/97-49

Baleia Azul

1.009,5518

Piranema

278

48000.003495/97-89

Piranema

1.096,8450

Piraúna

279

48000.003733/97-65

Cabiúnas Mistura

908,7582

Pitiguari

280

48610.010739/2001

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.128,5266

Poço Verde

281

48000.003814/97-65

RGN Mistura

883,2666

Poço Xavier

282

48000.003815/97-28

RGN Mistura

883,2666

Pojuca

283

48000.003679/97-11

Baiano Mistura

1.023,7177

Pojuca Norte

284

48000.003680/97-09

Baiano Mistura

1.023,7177

Polvo

285

48610.003888/2000

Polvo

869,9361

Ponta do Mel

286

48000.003816/97-91

RGN Mistura

883,2666

Porto Carão

287

48000.003817/97-53

RGN Mistura

883,2666

Quererá

288

48000.003894/97-02

Baiano Mistura

1.023,7177

Rabo Branco

289

48610.009198/2005-58

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.096,8450

Redonda

290

48000.003818/97-16

RGN Mistura

883,2666

Redonda Profundo

291

48000.003819/97-89

RGN Mistura

883,2666

Remanso

292

48000.003671/97-18

Baiano Mistura

1.023,7177

Riacho da Barra

293

48000.003682/97-26

Baiano Mistura

1.023,7177

Riacho da Forquilha

294

48000.003821/97-21

RGN Mistura

883,2666

Riacho Ouricuri

295

48000.003683/97-99

Baiano Mistura

1.023,7177

Riacho São Pedro

296

48000.003684/97-51

Baiano Mistura

1.023,7177

Riacho Velho

297

48610.007480/2006-81

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.015,3225

Riachuelo

298

48000.003860/97-82

Sergipano Terra

882,4369

Rio Barra Seca

299

48000.003765/97-51

Espírito Santo

863,0747

Rio da Serra

300

48000.003685/97-14

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio do Bu

301

48000.003686/97-87

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio do Carmo

302

48610.007479/2006-57

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.025,9559

Rio dos Ovos

303

48000.003687/97-40

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Ipiranga

304

48610.007482/2006-71

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

960,5801

Rio Itariri

305

48000.003688/97-11

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Itaúnas

306

48000.003766/97-14

Espírito Santo

863,0747

Rio Itaúnas Leste

307

48000.003767/97-87

Espírito Santo

863,0747

Rio Joanes

308

48000.003890/97-43

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Mariricu

309

48000.003768/97-40

Espírito Santo

863,0747

Rio Mariricu Sul

310

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

Rio Mossoró

311

48000.003824/97-19

RGN Mistura

883,2666

Rio Pipiri

312

48000.003674/97-06

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Pojuca

313

48000.003689/97-75

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Preto

314

48000.003769/97-11

Espírito Santo

863,0747

Rio Preto Oeste

315

48000.003770/97-91

Espírito Santo

863,0747

Rio Preto Sudeste

316

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

Rio Preto Sul

317

48000.003771/97-54

Espírito Santo

863,0747

Rio São Mateus

318

48000.003772/97-17

Espírito Santo

863,0747

Rio São Mateus Oeste

319

48610.007984/2004

Espírito Santo

863,0747

Rio Sauípe

320

48000.003690/97-54

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Subaúma

321

48000.003691/97-17

Baiano Mistura

1.023,7177

Rio Urucu

322

48000.003628/97-81

Urucu

1.087,8266

Rolinha

323

48610.009227/2002

Rolinha

917,8216

Roncador

324

48000.003901/97-68

Roncador

882,6243

Sabiá

325

48000.003916/97/35

RGN Mistura

883,2666

Sabiá Bico-de-Osso

326

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico de Osso

910,1032

Sabiá da Mata

327

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

961,7171

Saira

328

48610.010735/2001

Espírito Santo

863,0747

Salema

329

48000.003710/97-60

Salema

974,2218

Salema Branca

330

48000.003481/97-16

RGN Mistura

883,2666

Salina Cristal

331

48000.003825/97-81

RGN Mistura

883,2666

Sanhaçu

332

48610.007998/2004

RGN Mistura

883,2666

Santana

333

48000.003692/97-80

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.016,5040

São domingos

334

48000.003693/97-42

Baiano Mistura

1.023,7177

São Mateus

335

48000.003773/97-80

Espírito Santo

863,0747

São Mateus Leste

336

48610.009188/2005-12

Espírito Santo

863,0747

São Miguel dos Campos

337

48000.003861/97-45

Alagoano

1.058,1517

São Pedro

338

48000.003694/97-13

Baiano Mistura

1.023,7177

Sapinhoá

339

48610.003884/2000

Sapinhoá

968,7620

Sauípe

340

48000.003695/97-78

Fazenda Santo Estevão

983,7478

Sebastião Ferreira

341

48000.003922/97-38

Tabuleiro

882,2944

Sempre Viva

342

48610.009288/2005-49

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

998,7816

Tucano

343

48610.001402/2008-35

Gaivota

808,4039

Sepia

344

48610.012913/2010-05

Área de Nordeste de Tupi

895,9939

Seriema

345

48610.007984/2004

Espírito Santo

863,0747

Serra

346

48000.003781/97-16

RGN Mistura

883,2666

Serra do Mel

347

48000.003828/97-70

RGN Mistura

883,2666

Serra Vermelha

348

48000.003829/97-32

RGN Mistura

883,2666

Serraria

349

48000.003830/97-11

RGN Mistura

883,2666

Sesmaria

350

48000.003696/97-31

Baiano Mistura

1.023,7177

Sibite

351

48610.009225/2002

RGN Mistura

883,2666

Siri

352

48000.003479/97-22

RGN Mistura

883,2666

Siririzinho

353

48000.003862/97-16

Sergipano Terra

882,4369

Socorro

354

48000.003697/97-01

Baiano Mistura

1.023,7177

Socorro Extensão

355

48000.003698/97-66

Baiano Mistura

1.023,7177

Sudoeste Urucu

356

48000.003873/97-24

Urucu

1.087,8266

Sul de Berbigão

357

48610.012913/2010-05

Entorno de Iara

946,8386

Sul de Coruripe

358

48000.003863/97-71

Tabuleiro

882,2944

Sul de Lula

359

48610.012913/2010-05

Área de Sul de Tupi

958,8749

Sul de Sapinhoá

360

48610.012913/2010-05

Área de Sul de Guará

965,8749

Sul de Sururu

361

48610.012913/2010-05

Entorno de Iara

946,8386

Sururu

362

48610.003886/2000

Iara

954,0709

Sussuarana

363

48000.003699/97-29

Baiano Mistura

1.023,7177

Tabuiaiá

364

48610.007986/2004

Espírito Santo

863,0747

Tabuleiro dos Martins

365

48000.003864/97-33

Tabuleiro

882,2944

Tambaú

366

48000.003577/97-41

Tambaú-Uruguá

1.027,4266

Tangará

367

48610.009488/2003

Baiano Mistura

1.023,7177

Tapiranga

368

48610.001430/2008-52

Baiano Mistura

1.023,7177

Taquipe

369

48000.003700/97-14

Baiano Mistura

1.023,7177

Tartaruga

370

48000.003835/97-35

Tartaruga

1.072,6827

Tartaruga Verde

371

48610.009156/2005-17

Tartaruga Verde

908,7368

Tatui

372

48000.003834/97-72

Sergipano Mar

1.040,3081

Tico-Tico

373

48610.008013/2004

Tico-Tico

965,4357

Tiê

374

48610.001427/2008-39A

Tiê

1.039,4317

Tigre

375

48610.009279/05-58

Tigre

1.026,0778

Tiziu

376

48610.009225/2002

RGN Mistura

883,2666

Três Marias

377

48000.003832/97-47

RGN Mistura

883,2666

Trilha

378

48000.003708/97-18

Cabiúnas Mistura

908,7582

Trinca Ferro

379

48610.008001/2004

RGN Mistura

883,2666

Trovoada

380

48610.001293/2008-56

Trovoada

978,2957

Tubarão Azul

381

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

886,9442

Tubarão Martelo

382

48610.001367/2008-54

Tubarão Martelo

867,0002

Ubarana

383

48000.003782/97-71

RGN Mistura

883,2666

Uirapuru

384

48610.003899/2000

Uirapuru

1.030,2473

Upanema

385

48000.003833/97-18

RGN Mistura

883,2666

Uruguá

386

48000.003577/97-42

Tambaú-Uruguá

1.027,4266

Urutau

387

48610.009151/2005-94

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.128,5266

Varginha

388

48610.004002/98

RGN Mistura

883,2666

Vermelho

389

48000.003713/97-58

Cabiúnas Mistura

908,7582

Viola

390

48000.003734/97-28

Cabiúnas Mistura

908,7582

Voador

391

48000.003704/97-67

Marlim

879,7880

Xaréu

392

48000.003778/97-01

Ceara Mar

957,1571

PA-1BR-SA1291DES_SEAL-T-420

393

48610.000176/2014-13

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.096,8450

PA-1BRSA1240ES-1BR-SA1241ES-4BR-SA1176ES-E

394

48610.005458/2013-26

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.139,6084

PA-1ALV8DBA_REC-T- 182

395

48610.001427/2008-39

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

990,9050

PA-1BR-SA1331DBA_REC-T-80

396

48610.000069/2014-95

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, II

1.139,6084

PA-1VITA1ES-ES-T-466

397

48610.009193/2005-25

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

986,9667

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

398

Autorização ANP 102/2000

Óleo de Xisto

880,2663

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.058,1517

Camamu

Baiano Mistura

1.023,7177

Campos

Baleia Azul

1.009,5518

Ceara

Ceara Mar

957,1571

Espírito Santo

Camarupim

1.139,6084

Potiguar

Pescada

1.128,5266

Recôncavo

Tiê

1.039,4317

Santos

Condensado de Merluza

1.125,3058

Sergipe

Piranema

1.096,8450

Solimões

Urucu

1.087,8266

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.023,7177

Parnaíba

Gavião Vermelho

1.135,2592

Maior Brasil

Camarupim

1.139,6084

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de fevereiro de 2017 este preço corresponde ao preço do campo de Morro do Barro, no valor de R$ 1.125,7130.