Resolução CD/ANATEL nº 671 DE 03/11/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2016
Ret. - Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.11.2016
Na Resolução nº 671, de 03 de novembro de 2016, publicada no DOU de 07 de novembro de 2011, Seção 1, página 6, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
Art. 4º Alterar, na forma do Anexo III a esta Resolução, o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 03 de novembro de 2012."
Leia-se:
Art. 4º Alterar, na forma do Anexo III a esta Resolução, o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 07 de maio de 2012."