(Revogado pela Resolução ANP Nº 871 DE 30/03/2022):

O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 118 de 23 de fevereiro de 2017, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 130, de 22 de fevereiro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV da Resolução ANP nº 27, de 16 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV

Descritivo do Relatório de Conteúdo Local para a Etapa de Desenvolvimento da Produção - Contratos de Concessão.

Este relatório deve englobar a totalidade dos dispêndios de cada campo/módulo com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação, que tenham sido realizados durante a Etapa de Desenvolvimento nos Contratos de concessão, ou durante a Fase de Produção nos Contratos de Concessão de áreas inativas com acumulações marginais.

A alocação dos dispêndios deve seguir as descrições deste anexo.

Estrutura base dos RCLs para a Etapa de Desenvolvimento nos moldes desse Anexo:

Descritivo dos itens e subitens que compõem o RCL:

1. Perfuração, Avaliação e Completação: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados nas atividades de perfuração, avaliação e completação de poços produtores e injetores alocados conforme os itens 1.1 a 1.6.

1.1. Afretamento de Sonda: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação nas atividades de:

Afretamento de sonda, desde que posicionada na locação;

Serviços de operação da sonda utilizada na perfuração/avaliação/completação de poços produtores e injetores;

Fiscal dos serviços de sonda (company man);

Serviços de Posicionamento;

ROV e serviços de mergulho (aluguel, operação e/ou embarcação utilizada para a prestação do serviço);

BOP;

Preparo de Locação em campos/módulos terrestres e em águas rasas;

Combustível para sonda de perfuração/avaliação/completação.

1.2. Perfuração e Completação: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados nas atividades de perfuração, avaliação e completação de poços produtores e injetores, alocados conforme os subitens 1.2.1 a 1.2.5.

1.2.1. Cabeça de Poço: Registra a soma dos valores realizados com a aquisição de cabeças de poço e com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados nas atividades de instalação e assistência técnica das cabeças de poço.

1.2.2. Revestimento: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação em atividades de revestimento e cimentação de poços produtores e injetores, incluindo, mas não se limitando a:

Serviços de descida de revestimentos;

Projeto de engenharia de revestimento e cimentação de poço (casing design);

Serviço de cimentação;

Unidade de cimentação e cabeças de cimentação;

Cimento e aditivos;

Tubos de revestimento (casing);

Inspeção de tubulares;

Liner hanger;

Acessórios de revestimento e cimentação tais como sapatas, centralizadores, colares, float equipment, dardos, cement retainer e plugs.

1.2.3. Coluna de Produção: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação relacionados à coluna de produção, incluindo, mas não se limitando a:

Tubos de produção e transições para acessórios;

Inspeção dos tubos de produção e acessórios;

Válvulas de segurança de poço de subsuperfície;

Válvula de isolamento de formação, quando solidário à coluna de produção;

Equipamentos de elevação artificial, tais como bombas centrífugas submersas, bombas de cavidades progressivas, bombas elétricas submarinas, mandris, válvulas de gás lift, entre outros equipamentos de elevação, quando solidários à coluna de produção;

Sistemas de injeção de químicos em subsuperfície, tais como linhas hidráulicas, mandris e válvulas de injeção química, quando solidários à coluna de produção;

Sistemas hidráulicos e válvulas de controle de fluxo da formação, tais como linhas hidráulicas e válvulas;

Sistemas de medição de pressão, vazão e temperatura (mandris e linhas elétricas) e outras medições, quando solidários à coluna de produção;

Outros itens do sistema de completação inteligente.

1.2.4. Equipamento de Poço: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação, que sejam utilizados na completação de poços e que não sejam passíveis de classificação nos demais subitens de Perfuração + Completação, incluindo, mas não se limitando a:

Obturadores;

Conjuntos e sistemas de contenção de sólidos;

Sistemas de bombeio de contenção de areia;

Operações com arame, flexitubo e nitrogênio;

Operações de canhoneio;

Operações de condicionamento de poço;

Perfilagem para definição de profundidade de Packer e de garantia de integridade do revestimento;

Serviços de instalação de equipamentos de completação de poço, desde que não tenham sido descritos em subitens específicos;

Serviços de projeto de completação do poço, desde que não tenham sido descritos em subitens específicos;

Itens referentes à coluna de produção quando não solidários a esta, conforme descrito no item 1.2.3.

1.2.5. Brocas: Registra a soma dos valores realizados com Itens abrangidos pelo Abrangidos pelo Escopo de Certificação que estejam relacionados à utilização de brocas na perfuração de poços e operações de abertura de janela, tais como:

Aquisição de brocas, jateadores, coroas e alargadores;

Fluidos de perfuração/completação: dispêndios relativos Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação e utilizados na fabricação, condicionamento e manuseio dos fluidos para a construção de poços;

Ferramentas de perfuração (tais como motor de fundo, rotary steerable e MWD/LWD);

Ferramenta BHA;

Serviços de perfuração;

Serviços de abertura de janela;

Testemunhagem.

1.3. Sistemas Auxiliares: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados em sistemas auxiliares alocados conforme os itens 1.3.1 a 1.3.5.

1.3.1. Sistema Elétrico: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação do sistema elétrico utilizado nas atividades de desenvolvimento e que não possam ser classificados nos itens 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5, incluindo, mas não se limitando a:

Projeto e instalação;

Sistemas de geração principal, auxiliar e emergência;

Motores elétricos;

Painéis de distribuição e seus dispositivos de proteção;

Transformadores;

Sistemas de iluminação;

Sistemas de alimentação ininterrupta composto de baterias, carregadores, inversores e softstarters;

Sistema de proteção catódica por corrente impressa.

1.3.2. Sistema de Automação: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação do sistema de automação e controle de poços utilizado nas atividades de desenvolvimento e que não possam ser classificados nos itens 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5. e no subitem 1.3.5, incluindo, mas não se limitando a:

Projeto e instalação;

Softwares, redes e sistemas de supervisão;

Serviços de engenharia de configuração para todos os softwares dos controladores e outros equipamentos de automação associados;

Controladores eletrônicos modulares.

1.3.3. Sistema de Telecomunicações: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação do sistema de comunicação de dados e demais serviços correlatos necessários às atividades de perfuração, e que não possam ser classificados nos itens 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5.

1.3.4. Sistema de Medição Fiscal: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados nas estações de medição fiscal de poços ou conjunto de poços em desenvolvimento, e que não possam ser classificados nos itens 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5.

1.3.5. Sistema de Instrumentação de Campo: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação na instrumentação de campo das atividades de desenvolvimento, e que não possam ser classificados nos itens 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5.

1.4. Apoio logístico: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação utilizados para o armazenamento, movimentação e transporte de materiais, equipamentos e pessoal, efetuados
por meios aquaviário, aéreo e terrestre, alocados ao campo/módulo, incluindo, mas não se limitando a:

Combustíveis e lubrificantes para embarcações de apoio;

Embarcações de apoio, exceto quando destinadas à estimulação/fraturamento, ao mapeamento sísmico, à instalação de equipamentos submarinos e à instalação de linhas;

Bases de apoio;

Atividades de segurança operacional e de meio ambiente da indústria do petróleo, desde que abrangidas no escopo de certificação;

Atividades de ancoragem da sonda incluindo embarcações especiais (tais como AHTS, AHT, RSV, DSV e MPSV), estudos necessários para ancoragem (tais como ADCP e marine survey) e materiais de ancoragem (tais como amarras, cabos, acessórios e âncoras).

1.5. Árvore de Natal: Registra a soma dos valores realizados com a aquisição de árvores de natal em poços produtores e injetores, excluídos os sistemas de controle e de potência que deverão ser lançados no item Sistema de controle submarino, e excluídas a instalação, montagem e assistência técnica que deverão ser declarados no item Gerenciamento, Construção e Montagem do Sistema de Coleta da Produção.

1.6. Outros: Registra a soma dos valores realizados com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação em atividades de Perfuração, Avaliação e Completação que não possam ser classificados nos itens 2.1 a 2.3, incluindo, mas não se limitando a:

Pescaria;

Teste de formação;

Atividades de perfilagem para estudos geológicos como Wireline (Perfilagem a cabo) incluindo o teste de formação a cabo (MDT);

Managed Pressure Drilling (MPD);

Mud logging, coleta e analise de amostras realizadas na sonda, incluindo dispêndios com geólogos de operações;

Estimulação/fraturamento hidráulico;

Tratamentos químicos;

Injeção de químicos;

Secador de Cascalho;

Serviço de Controle e Qualidade (QA/QC);

Serviço de Monitoramento em tempo real;

Ferramenta de Manuseio (tais como cunha, elevador, válvulas);

Estudos de engenharia de poço;

Estudos contratados para fins de licenciamento ambiental relativo à Perfuração, Avaliação e Completação.

2. Sistema de Coleta da Produção: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação necessários para a movimentação de petróleo e gás natural dos poços até as estações ou plataformas, além das linhas de injeção de água, gás lift, alocados conforme relação dos itens 2.1 a 2.11.

2.1. Umbilicais (Apenas para Campos Marítimos): Registra a soma dos valores realizados na aquisição, lançamento e montagem de umbilicais, compreendendo materiais, equipamentos e serviços.

2.2. Manifolds: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na aquisição e montagem de manifolds.

2.3. Linhas de Produção/Injeção Flexíveis (Apenas para Campos Marítimos): Registra a soma dos valores realizados em materiais, equipamentos e serviços utilizados na aquisição, lançamento e montagem de linhas flexíveis.

2.4. Linhas de Produção/Injeção Rígidas (Apenas para Campos Marítimos): Registra a soma dos valores realizados materiais, equipamentos e serviços utilizados na aquisição, lançamento e montagem de linhas rígidas.

2.5. Dutos de Escoamento: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados em dutos de escoamento de petróleo e gás natural que não são contemplados nas contas especificadas acima.

2.6. Sistema de Bombeio (Apenas para CamposTerrestres):

Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados nas atividades de elevação artificial em poços produtores, tais como bombeio mecânico com hastes, BCP, BCS e gás lift.

2.7. Sistema de Controle Submarino (Apenas para Campos Marítimos): Registra a soma dos valores realizados com todos os materiais, equipamentos e serviços utilizados na aquisição e instalação do controle submarino dos sistemas de coleta de produção de petróleo e gás natural.

2.8. Engenharia Básica: Registra a soma dos valores realizados com o projeto básico e conceitual do sistema de coleta de produção do campo.

2.9. Engenharia de Detalhamento: Registra a soma dos valores realizados com o detalhamento do projeto do sistema de coleta de produção.

2.10. Gerenciamento, Construção e Montagem: Registra a soma dos valores realizados com gerenciamento, lançamentos de linhas, montagem, comissionamento e testes do sistema de coleta de produção não contemplados nos itens anteriores.

2.11. Outros: Registra a soma dos valores realizados com a aquisição de outros equipamentos não contemplados nas contas especificadas acima.

3. Unidade Estacionária de Produção (UEP): Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação com projeto, construção, montagem, instalação e comissionamento das unidades de produção, alocados conforme relação dos itens 3.1 a 3. 11.

3.1. Engenharia Básica (Apenas para Campos Marítimos):

Registra a soma dos valores envolvendo os serviços de engenharia básica e conceitual das unidades de produção do campo.

3.2. Engenharia de Detalhamento (Apenas para Campos Marítimos):

Registra a soma dos valores realizados com serviços de detalhamento do projeto de engenharia das unidades de produção do campo.

3.3. Gerenciamento, Construção e Montagem (Apenas para Campos Marítimos): Registra a soma dos valores realizados na realização dos serviços de gerenciamento, construção, montagem e comissionamento das unidades de produção do campo.

3.4. Casco (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros): Registra a soma dos valores realizados com a execução dos cascos para construção das unidades de produção, compreendendo materiais, equipamentos e serviços.

3.5. Jaqueta (Apenas para Campos em Águas Rasas até 100 m): Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços executados na construção das jaquetas necessárias à instalação das plantas de processos e utilidades que comporão as unidades de produção do campo.

3.6. Sistemas Navais (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros): Registra a soma dos valores realizados na forma de materiais, equipamentos e serviços necessários à instalação dos sistemas navais compreendendo propulsão, governo, navegação, radar, posicionamento dinâmico e outros, que compõem os cascos navais utilizados na construção de unidades de produção do campo.

3.7. Sistema simples de ancoragem (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros):

Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços realizados no sistema de ancoragem do tipo simples.

3.8. Sistema múltiplo de ancoragem (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros):

Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços realizados no sistema de ancoragem do tipo múltiplos.

3.9. Instalação e Integração dos Módulos (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros): Registra a soma dos valores realizados com a montagem, instalação, integração e comissionamento dos módulos que compõem a unidade de produção.

3.10. Pré-Instalação e Hook-up das Linhas de Ancoragem (Apenas para Campos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros): Registra a soma dos valores realizados com essas atividades.

3.11. Plantas de Processo, Movimentação e Injeção: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação realizados nas plantas de processamento e tratamento de óleo e gás natural, plantas de tratamento e injeção de água, que compõem as unidades de produção, alocados conforme relação dos itens 3.11.1 a 3.11.6.

3.11.1. Engenharia Básica: Registra a soma dos valores envolvendo os serviços de engenharia básica e conceitual das referidas plantas.

3.11.2. Engenharia de Detalhamento: Registra a soma dos valores realizados com serviços detalhamento do projeto de engenharia das referidas plantas de produção.

3.11.3. Gerenciamento de Serviço: Registra a soma dos valores realizados no gerenciamento dos serviços executados nas referidas plantas de produção.

3.11.4. Materiais: Registra a soma dos valores realizados com a totalidade de materiais e equipamentos utilizados nas referidas plantas, alocadas conforme itens relacionados a seguir.

3.11.4.1. Vasos de pressão: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.2. Fornos: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.3. Tanques: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.4. Torre de Processo: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.5. Torre de Resfriamento: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.6. Trocadores de calor: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.7. Bombas: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.8. Turbinas a vapor: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.9. Compressores Parafuso: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.10. Compressores Alternativos: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.11. Motores a Diesel (até 600 hp): Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.12. Válvulas (até 24"): Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.13. Filtros: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.14. Queimadores: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.15. Proteção Catódica: Registra a soma dos valores realizados na aquisição destes equipamentos.

3.11.4.16. Sistema Elétrico: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na implementação do sistema elétrico das referidas plantas.

3.11.4.17. Sistema de Automação: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na definição e implementação do sistema de automação e controle das plantas, excluídos os relacionados no subitem 3.11.4.20.

3.11.4.18. Sistema de telecomunicações: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na comunicação de dados e demais serviços correlatos necessários às atividades das plantas citadas.

3.11.4.19. Sistema de Medição Fiscal: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na instalação de estações de medição fiscal de petróleo e gás natural das referidas plantas.

3.11.4.20. Instrumentação de Campo: Registra a soma dos valores realizados com materiais, equipamentos e serviços utilizados na instalação de toda instrumentação de campo das referidas plantas.

3.11.5. Construção & Montagem: Registra a soma dos valores realizados na forma de materiais, equipamentos e serviços realizados na construção e montagem das referidas plantas.

3.11.6. Outros: Registra a soma dos valores não contemplados nos itens anteriores.

3.12. Módulos (Apenas para Campos em Águas Rasas até 100 m): Registra a soma dos valores realizados com Módulos.

3.13. Interligações (Apenas para Campos em Águas Rasas até 100 m): Registra a soma dos valores realizados com Interligações.

Total da Etapa de Desenvolvimento: Acumula os valores dos dispêndios relativos a Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação alocados nos itens 1 a 3 do Relatório de Conteúdo Local, incluindo todos os seus subitens."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO