Resolução CD-ANATEL nº 668 DE 27/06/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2016
Ret. - Altera o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e revoga a Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.11.2016
No Anexo III da Resolução nº 668, de 27 de junho de 2016, publicada no DOU de 30 de junho de 2016, Seção 1, página 11, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Art. 2º Em se tratando de alteração que possa vir a caracterizar transferência de controle, disposta no art. 10-M deste Regulamento, a interessada deve instruir o requerimento com: (...)"
"Art. 3º No caso das transferências, modificações ou dos acordos a que se refere o art. 10-N deste Regulamento, a Prestadora deverá apresentar a íntegra dos atos registrados na repartição competente."
Leia-se:
"Art. 2º Em se tratando de alteração que possa vir a caracterizar transferência de controle, disposta no art. 10-L deste Regulamento, a interessada deve instruir o requerimento com: (...)"
"Art. 3º No caso das transferências, modificações ou dos acordos a que se refere o art. 10-M deste Regulamento, a Prestadora deverá apresentar a íntegra dos atos registrados na repartição competente."