Resolução ANP nº 666 DE 15/02/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2017

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e com base na Resolução de Diretoria nº 105, de 15 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2017, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

871,2644

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.020,5326

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

908,6312

4

48610.003901/2000

Acauã Leste

RGN Mistura

908,6312

5

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.057,2622

6

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

907,8050

7

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

908,6312

8

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

924,1456

9

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

880,9152

10

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.149,6289

11

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

908,6312

12

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.084,8677

13

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.140,8988

14

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.140,8988

15

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

932,5279

16

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

907,8050

17

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

908,6312

18

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.057,2622

19

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.140,8988

20

48610.009487/2003

Araçari

Araçari

1.063,4937

21

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.057,2622

22

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

974,9015

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.149,6289

24

48610.009146/2005-81

Arara Azul

Urucu

1.108,4388

25

48000.003455/97-64

Araracanga

Urucu

1.108,4388

26

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.057,2622

27

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

908,6312

28

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

871,2644

29

48610.009227/2002

Arribaçã

Riacho Tapuio

1.055,8953

30

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

907,8050

31

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

908,6312

32

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.070,3222

33

48610.012913/2010-05

Atapu

Entorno de Iara

968,6485

34

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

978,4239

35

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

932,5279

36

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

932,5279

37

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

908,6312

38

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

908,6312

39

48000.003560/97-49

Baleia Anã

Cachalote

914,8225

40

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.045,5551

41

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

914,8225

42

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

889,6372

43

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

936,8960

44

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

908,6312

45

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

908,6312

46

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

908,6312

47

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.060,2493

48

48610.009193/2005-25

Bem-Te-Vi

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.008,9678

49

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

908,6312

50

48610.003886/2000

Berbigão

Iara

975,5031

51

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

932,5279

52

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

889,6372

53

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

986,1248

54

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

908,6312

55

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.057,2622

56

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

908,6312

57

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

908,6312

58

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.032,5976

59

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

932,5279

60

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.057,2622

61

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

908,6312

62

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.057,2622

63

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

907,8050

64

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.057,2622

65

48610.012913/2010-05

Búzios

Búzios

1.035,9747

66

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

889,6372

67

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

914,8225

68

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

908,6312

69

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

889,6372

70

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.070,3222

71

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.057,2622

72

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.149,6289

73

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.149,6289

74

48610.009228/2002

Cambacica

Baiano Mistura

1.057,2622

75

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.070,3222

76

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espirito Santo

889,6372

77

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.057,2622

78

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.043,2152

79

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.011,8890

80

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

889,6372

81

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.057,2622

82

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

889,6372

83

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.057,2622

84

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

908,6312

85

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Urucu

1.108,4388

86

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

932,5279

87

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.032,5976

88

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

923,5486

89

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.008,9678

90

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.012,1040

91

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

907,8050

92

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.057,2622

93

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

907,8050

94

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.057,2622

95

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.016,9625

96

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

932,5279

97

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

997,1529

98

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.057,2622

99

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.084,8677

100

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

907,6422

101

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

908,6312

102

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.042,8313

103

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.057,2622

104

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

990,2215

105

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

932,5279

106

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

907,6422

107

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

889,6372

108

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Espírito Santo

889,6372

109

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

889,6372

110

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

889,6372

111

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

932,5279

112

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

949,8933

113

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.108,4388

114

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

978,4239

115

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.140,8988

116

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.057,2622

117

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.057,2622

118

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.115,8523

119

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

1.070,3222

120

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

932,5279

121

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

932,5279

122

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

978,4239

123

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

889,3116

124

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

908,6312

125

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

926,2241

126

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.057,2622

127

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.057,2622

128

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.057,2622

129

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.057,2622

130

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

809,9807

131

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.057,2622

132

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.057,2622

133

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

908,6312

134

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

889,6372

135

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

889,6372

136

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

908,6312

137

48000.003922/97-38

Fazenda Guindaste

Tabuleiro

907,6422

138

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.057,2622

139

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

908,6312

140

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

908,6312

141

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.057,2622

142

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.057,2622

143

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.057,2622

144

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

907,6422

145

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

908,6312

146

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

889,6372

147

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.024,9168

148

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

889,6372

149

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.057,2622

150

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.024,9168

151

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

889,6372

152

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

889,6372

153

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

978,6429

154

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

905,1597

155

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.084,8677

156

48610.001402/2008-35

Gaivota

Gaivota

838,3521

157

48000.003481/97-74

Guajá

RGN Mistura

908,6312

158

48000.003908/97-15

Guaiuba

RGN Mistura

908,6312

159

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

955,1543

160

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

932,5279

161

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

932,5279

162

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.146,4569

163

48610.001418/2008-48

Gavião Branco

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.146,4569

164

48610.001415/2008-12

Gavião Branco Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.146,4569

165

48610.001415/2008-12

Gavião Caboclo

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.149,6289

166

48610.001417/2008-01

Gavião Preto

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.146,4569

167

48610.001418/2008-48

Gavião Vermelho

Gavião Vermelho

1.146,4569

168

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.144,0608

169

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.043,2152

170

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.057,2622

171

48610.009227/2002

Graúna

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.140,8988

172

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

908,6312

173

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

RGN Mistura

908,6312

174

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.057,2622

175

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.070,3222

176

48610.000069/2014-95

Guriatã

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.069,8619

177

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

889,6372

178

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

839,0476

179

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

809,9807

180

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.057,2622

181

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

907,8050

182

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

889,6372

183

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

908,6312

184

48610.003900/2000

Irerê

Irerê

1.007,6335

185

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.057,2622

186

48610.012913/2010-05

Itapu

Área de Florim

1.040,0834

187

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

908,6312

188

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.057,2622

189

48610.007986/2004

Jacupemba

Espírito Santo

889,6372

190

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

889,6372

191

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

889,6372

192

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.057,2622

193

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

908,6312

194

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

907,6422

195

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.024,7210

196

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.104,6999

197

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

908,6312

198

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

910,6393

199

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, II

1.149,6289

200

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

908,6312

201

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

889,6372

202

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.020,5326

203

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.020,5326

204

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.020,5326

205

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

907,6422

206

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

889,6372

207

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

889,6372

208

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

889,6372

209

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

889,6372

210

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

889,6372

211

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.138,5469

212

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.057,2622

213

48610.003884/2000

Lapa

Lapa

877,3893

214

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.057,2622

215

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

908,6312

216

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.108,4388

217

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

932,5279

218

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

908,6312

219

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

908,6312

220

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.038,2823

221

48610.001502/2009-42

Maçarico

RGN Mistura

908,6312

222

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

908,6312

223

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

932,5279

224

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.057,2622

225

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.057,2622

226

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.057,2622

227

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.057,2622

228

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

932,5279

229

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

889,6372

230

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

889,6372

231

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

889,6372

232

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

905,3446

233

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

928,6865

234

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

899,8971

235

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.057,2622

236

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.057,2622

237

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.057,2622

238

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

907,8050

239

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.138,5469

240

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.132,1044

241

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.057,2622

242

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.057,2622

243

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

908,6312

244

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

908,6312

245

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.147,7141

246

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

889,6372

247

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Espírito Santo

889,6372

248

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

908,6312

249

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

932,5279

250

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

889,6372

251

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

908,6312

252

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

932,5279

253

48610.012913/2010-05

Norte de Berbigão

Entorno de Iara

968,6485

254

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.057,2622

255

48610.012913/2010-05

Norte de Sururu

Entorno de Iara

968,6485

256

48610.003886/2000

Oeste de Atapu

Iara

975,5031

257

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

908,6312

258

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

871,2644

259

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

908,6312

260

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

932,5279

261

48000.003556/97-71

Papa-Terra

Papa-Terra

842,9272

262

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

932,5279

263

48610.009227/2002A

Pardal

RGN Mistura

908,6312

264

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

932,5279

265

48610.001557/2009-52

Pariri

Baiano Mistura

1.057,2622

266

48000.003840/97-75

Paru

Alagoano

1.084,8677

267

48610.009226/2002

Patativa

RGN Mistura

908,6312

268

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

908,6312

269

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

908,6312

270

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.057,2622

271

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

858,9482

272

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.058,6331

273

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.148,5133

274

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.140,8988

275

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.084,8677

276

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

908,6312

277

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.045,5551

278

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.115,8523

279

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

932,5279

280

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.140,8988

281

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

908,6312

282

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

908,6312

283

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.057,2622

284

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.057,2622

285

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

896,0496

286

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

908,6312

287

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

908,6312

288

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.057,2622

289

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.115,8523

290

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

908,6312

291

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

908,6312

292

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.057,2622

293

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.057,2622

294

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

908,6312

295

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.057,2622

296

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.057,2622

297

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.037,3235

298

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

907,8050

299

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

889,6372

300

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.057,2622

301

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.057,2622

302

48610.007479/2006-57

Rio do Carmo

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.047,9570

303

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.057,2622

304

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

982,5812

305

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.057,2622

306

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espirito Santo

889,6372

307

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espirito Santo

889,6372

308

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.057,2622

309

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

889,6372

310

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

889,6372

311

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

908,6312

312

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.057,2622

313

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.057,2622

314

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

889,6372

315

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

889,6372

316

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

889,6372

317

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

889,6372

318

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

889,6372

319

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

889,6372

320

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.057,2622

321

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.057,2622

322

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.108,4388

323

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

971,6396

324

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

907,9980

325

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

908,6312

326

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Sabiá Bico de Osso

965,5408

327

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Sabiá da Mata

1.007,1852

328

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

889,6372

329

48000.003710/97-60

Salema

Salema

994,4428

330

48000.003481/97-16

Salema Branca

RGN Mistura

908,6312

331

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

908,6312

332

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

908,6312

333

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.038,5050

334

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.057,2622

335

48000.003773/97-80

São Mateus

Espirito Santo

889,6372

336

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espirito Santo

889,6372

337

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.084,8677

338

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.057,2622

339

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

989,2747

340

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.024,9168

341

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

907,6422

342

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.020,7827

343

48610.001402/2008-35

Tucano

Gaivota

838,3521

344

48610.012913/2010-05

Sepia

Área de Nordeste de Tupi

920,4690

345

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

889,6372

346

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

908,6312

347

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

908,6312

348

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

908,6312

349

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

908,6312

350

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.057,2622

351

48610.009225/2002

Sibite

RGN Mistura

908,6312

352

48000.003479/97-22

Siri

RGN Mistura

908,6312

353

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

907,8050

354

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.057,2622

355

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.057,2622

356

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.108,4388

357

48610.012913/2010-05

Sul de Berbigão

Entorno de Iara

968,6485

358

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

907,6422

359

48610.012913/2010-05

Sul de Lula

Área de Sul de Tupi

980,0340

360

48610.012913/2010-05

Sul de Sapinhoá

Área de Sul de Guará

986,5670

361

48610.012913/2010-05

Sul de Sururu

Entorno de Iara

968,6485

362

48610.003886/2000

Sururu

Iara

975,5031

363

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.057,2622

364

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

889,6372

365

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

907,6422

366

48000.003577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.059,9920

367

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.057,2622

368

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Baiano Mistura

1.057,2622

369

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.057,2622

370

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.096,6131

371

48610.009156/2005-17

Tartaruga Verde

Tartaruga Verde

932,4898

372

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.070,3222

373

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.010,2105

374

48610.001427/2008-39A

Tiê

Tiê

1.069,8619

375

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.058,8844

376

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

908,6312

377

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

908,6312

378

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

932,5279

379

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

908,6312

380

48610.001293/2008-56

Trovoada

Trovoada

1.020,4985

381

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

912,0766

382

48610.001367/2008-54

Tubarão Martelo

Tubarão Martelo

893,2816

383

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

908,6312

384

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.062,4927

385

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

908,6312

386

48000.003577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.059,9920

387

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.140,8988

388

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

908,6312

389

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

932,5279

390

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

932,5279

391

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

905,3446

392

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

978,4239

393

48610.000176/2014-13

PA-1BRSA1291DES_SEAL-T-420

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.115,8523

394

48610.005458/2013-26

PA-1BRSA1240ES-1BRSA1241ES- 4BRSA1176ES-E

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.149,6289

395

48610.001427/2008-39

PA-1ALV8DBA_REC-T-182

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.012,9061

396

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.008,9678

397

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

906,0039

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.084,8677

Camamu

Baiano Mistura

1.057,2622

Campos

Baleia Azul

1.045,5551

Ceara

Ceara Mar

978,4239

Espírito Santo

Camarupim

1.149,6289

Potiguar

Pescada

1.140,8988

Recôncavo

Tiê

1.069,8619

Santos

Condensado de Merluza

1.138,5469

Sergipe

Piranema

1.115,8523

Solimões

Urucu

1.108,4388

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.057,2622

Parnaíba

Gavião Vermelho

1.146,4569

Maior Brasil

Camarupim

1.149,6289

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de janeiro de 2017 este preço corresponde ao preço do campo de Morro do Barro, no valor de R$ 1.147,714.