O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando que pessoas necessitam de infra-estrutura de transporte e da mobilidade urbana para morar, trabalhar e usufruir das cidades;

Considerando que a política de habitação se articula com a política de saneamento, de transporte, mobilidade e acessibilidade, regularização fundiária e planejamento do solo urbano, e

Considerando que se encontra em elaboração o PLANHAB sem contemplar a questão da mobilidade urbana, adota, mediante votação e seu presidente torna pública, a seguinte resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades a constituição de Eixo Estratégico no PLANHAB que contemple a efetiva integração das ações deste plano com o Transporte, a Mobilidade e a Acessibilidade Urbana, o Saneamento Ambiental e o Planejamento Urbano.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho