Assunto: Altera vinculação e atribui codificação numérica à Agência da Previdência Social.

Fundamentação legal

Decreto nº 3.838, de 06.06.2001,

Portaria/MPAS nº 6.139, de 29.11.1999.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária nº 07 realizada no dia 08.10.2001, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XI, do art. 11 do Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, e inciso I, do art. 1º da Resolução INSS/DC/nº 01, de 8 de julho de 1999 e,

Considerando a necessidade de alterar a vinculação de Agência da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme preceitua o art. 4º da PT/MPAS nº 6.139, de 29 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar a vinculação da Agência da Previdência Social Venâncio Aires da Gerência-Executiva Novo Hamburgo para Gerência-Executiva Santa Maria.

Art. 2º Atribuir codificação numérica à Agência da Previdência Social Venâncio Aires de acordo com a nova vinculação:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA

Diretor-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios

DIMAS LUIS RODRIGUES DA COSTA

Diretor de Orçamento Finanças e Logística

SÉRGIO AUGUSTO CORREA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral