O Secretário dos Transportes Metropolitanos,

Considerando a Lei Estadual 7.450 , de 16.07.1991, que atribuiu à Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM a outorga de concessões, permissões e autorizações dos serviços de transporte metropolitano de passageiros, sua fiscalização e fixação das respectivas tarifas, bem como a competência para a realização do planejamento do transporte coletivo de caráter regional e a elaboração, a execução e a fiscalização de programas e obras para o seu cumprimento e controle, assim como o estabelecimento de normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, expansão, melhoria, operação e manutenção dos serviços;

Considerando que a Linha 4 - Amarela é parte do Sistema Metroviário e, nos termos do Contrato de Concessão Patrocinada 4232521201, a exploração da operação dos serviços de transporte de passageiros dessa Linha 4 - Amarela de Metrô de São Paulo, abrange o trecho Estação da Luz até Taboão da Serra;

Considerando os fundamentos e as razões constantes do Despacho CMCP 115/2014,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. a operar comercialmente a Estação Fradique Coutinho, situada no trecho Pátio Vila Sônia - Estação Luz (com as estações em funcionamento), de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h, e Domingo das 00h à 01h e das 04h40 às 24h, a partir de 15.11.2014.

Parágrafo único. A operação da Estação Fradique Coutinho poderá ocorrer de forma gradativa, em caráter experimental, no período de 17 a 21.11.2014, no horário mínimo das 10h às 15h.

2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.