RETIFICAÇÃO

DO DE 03.07.2013

PÁGINA 11 - 2ª COLUNA

ATO DO SECRETÁRIO

Onde se lê:

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DE PENALIDADES DO ICMS TRAZIDA PELA LEI Nº 6.357/2012.

Leia se:

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013

DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS PENALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013, E AS QUE ESTAVAM EM VIGOR NO DIA 30 DE JUNHO DE 2013.