Resolução CAMEX nº 64 DE 10/09/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2018
Ret. - Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 373 DE 20/07/2022):
No Anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2018, Seção 1, página 3,
Onde se lê:
| 3215.11.00 | Pretas | |||||
| Ex 001 Tintas pretas de impressão para estam- paria digital têxtil | 2% | 350 toneladas | 12 meses | 23.01.2018 | 97/2017 |
Leia-se:
| 3215.11.00 | Pretas | |||||
| Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas. | 2% | 350 toneladas | 12 meses | 23.01.2018 | 97/2017 |