A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006 , republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 26 de novembro de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovada a lista positiva de coadjuvantes de tecnologia com suas respectivas funções para a fabricação de cervejas, que constante do Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução se aplica a todos os tipos de cervejas comercializadas no Brasil.

Art. 3º As enzimas e preparações enzimáticas podem ser utilizadas no processo de produção de cerveja como coadjuvantes de tecnologia desde que previstas em regulamento técnico específico, inclusive suas fontes de obtenção e que atendam às especificações estabelecidas nestes regulamentos.

Art. 4º Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão o prazo de 1 (um) ano contado a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias.

Parágrafo único. Os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender às exigências contidas nesta Resolução previamente ao início de seu funcionamento.

Art. 5º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 , sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 6º Ficam revogados os itens específicos referentes a coadjuvantes de tecnologia para cervejas constantes da Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988 e da Resolução RDC nº 286, de 28 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Ficam excetuadas as cervejas do âmbito de aplicação dos itens referentes a "bebidas alcoólicas em geral" constantes do Anexo da Resolução RDC nº 286, de 28 de setembro de 2005 .

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO