Resolução ANVISA/DC nº 64 DE 02/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007

Aprova as inclusões na Lista DCB 2006, das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), as correções do número atribuído pelo Chemical Abstracts Service (CAS).

(Revogado pela Resolução DC/ANVISA Nº 63 DE 28/12/2012):

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 7 de agosto de 2007, e

Considerando a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decorrente da seguinte legislação: Lei nº 6.360/1976, Decreto nº 79.094/1977, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 9.787/1999, Decreto nº 3.029/1999, Decreto nº 3.181/1999 e a Instrução Normativa da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 1, de 30 de setembro de 1994;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros, sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;

Considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos ou medicamentos, elaboradas pela Subcomissão de Denominações Comuns Brasileiras (SDCB), da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CPRFB), constantes da Resolução Anvisa RDC nº 276, de 21 de outubro de 2002 (DOU 12.11.2002) e RDC nº 125 de 13 de maio de 2005;

Considerando a necessidade de revisar e atualizar as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) publicadas pela Resolução Anvisa RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006 (DOU 20.11.2006);

Considerando o parecer emitido pela SDCB, da CPRFB, em cumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as DCB para substâncias farmacêuticas;

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo as inclusões, na Lista DCB 2006, das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e na forma do Anexo I as correções do número atribuído pelo Chemical Abstracts Service (CAS), concedendo às empresas o prazo de 360 dias para adequações referentes a esta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

Inclusões na lista DCB publicada pela RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006.

Nº DCB  Nome sugerido para inclusão  Nº CAS sugerido  Decisão da Subcomissão de DCB  Classificação da substância 
9611  alglucosidase alfa  720784-05-0  Aprovado como alfalglicosidase. CAS 720784-05-0.  Principio Ativo 
9612  cloridrato de cinacalcinete  364782-34-3  Aprovado como cloridrato de cinacalcete. CAS 364782-34-3.  Principio Ativo 
9613  cloridrato de butenafina  101827-46-7  Aprovado como cloridrato de butenafina. CAS 101827-46-7.  Principio Ativo 
9614  ixabepilona  219989-84-1  Aprovado como ixabepilona. CAS 219989-84-1.  Principio Ativo 
9615  diosmectita  110070-78-5  Aprovado como diosmectita. CAS 110070-78-5.  Principio Ativo 
9616  tensirolimo  162635-04-3  Aprovado como tensirolimo. CAS 162635-04-3.  Principio Ativo 
9617  fosfato dissódico de citidina  06757-06-8  Aprovado como fosfato dissódico de citidina. CAS 06757-06-8.  Principio Ativo 
9618  furoato de fluticasona  397864-44-7  Aprovado como furoato de fluticasona. CAS 397864-44-7.  Principio Ativo 
-  menotropina altamente purificada  -  Não aprovado.  - 

ANEXO I

Correção de número CAS na lista DCB publicada pela RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006.

DCB  Nº CAS na DCB  Nº CAS na DCB corrigido  Comentário  Decisão da Subcomissão 
alfafolitropina  146479-72-3  56832-30-5  CAS 56832-30-5 se refere a gonadotropina. Na DCB atual, para o CAS 146479-72-3 constam os nomes alfafolitrpoina e betafolitropina.  Não alteração do CAS. 
enoxaparina sódica  9041-08-1  679809-58-6  O novo CAS é o CAS específico dessa substância. O CAS 9041-08-1 se refere a Heparin, sodium salt (heparina sódica) que consta com o mesmo CAS na enoxaparina sódica.  Alteração do CAS para 679809-58-6. 
glimepirida  35273-88-2  93479-97-1  O CAS que consta na lista DCB está errado. O CAS se refere a glifumida. Em consulta do Scifinder, para a glimepirida, consta o CAS 93479-97-1.  Alteração do CAS para 93479-97-1. 
glifumida  451-71-8  35273-88-2  O CAS que consta na lista DCB está errado. O CAS se refere a outra substância. Em consulta ao Scifinder, para a glifumida, consta o CAS 35273-88-2.  Alteração do CAS para 35273-88-2.