O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições conferidas pelo art. 12, inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Diretor-Presidente nº 593, de 25 de agosto de 2000, em seu Anexo II, considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 5 de 5 de agosto de 1993, considerando o disposto na Resolução - RDC nº 2 de 8 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Aeroportos Internacionais de Bagé, Pelotas e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIN RUBINSTEIN