O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 19.848, de 03 de maio 2019 e

Considerando a Lei Estadual nº 16.385,de 25 de janeiro de 2010, e aprovado pela Comissão Gestora do Programa conforme o art. 4º, inciso V do Decreto nº 3.000 de 08 de dezembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 5º do Anexo I da Resolução nº 55/2018.

Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 9º do Anexo I da Resolução nº 55/2018.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Norberto Anacleto Ortigara.