O Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB, em sua 49a Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2004, fazendo uso da competência que lhe confere o § 4º, do art. 6º, da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho - GT 11/04, com o escopo de elaborar documento propondo um conjunto de diretrizes para o Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho os membros do Conselho Superior, representantes do Ministério das Relações Exteriores; Comando da Aeronáutica; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Comunidade Científica e Setor Industrial.

Art. 3º A presidência do GT 11/04 ficará a cargo do representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Caberá à Diretoria de Política Espacial e Investimentos - DPEI, da AEB, prover o apoio técnico e administrativo ao GT 11/04.

Art. 5º O GT 11/04 poderá criar comitês técnicos para tratar de temas específicos, tais como: satélites. aplicações, veículos lançadores.

Art. 6º Os resultado dos trabalhos, desenvolvidos pelo GT 11/04, deverão ser apresentados em 30 dias contados da data de publicação da presente Resolução.

SÉRGIO GAUDENZI

Presidente do Conselho