O Conselho Federal de Serviço Social, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a disposição do art. 92 do Código Eleitoral vigente, instituído pela Resolução CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 31 de agosto de 2010, Seção 1, páginas 140/143, que estabelece competência ao Conselho Pleno do CFESS homologar o resultado final das eleições do conjunto CFESS/CRESS;

Considerando os termos contidos na Ata do Processo Eleitoral EXTRAORDINÁRIO em segunda convocação dos CRESS e Seccional, indicados na ementa desta resolução e Apuração Final do pleito, elaborada pela Comissão Nacional Eleitoral e submetida à apreciação e aprovação da Presidente do CFESS, ad referendum da próxima reunião do Conselho Pleno do CFESS;

Considerando o resultado das eleições em segunda convocação para ocupação dos cargos no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da 13ª. Região, da Seccional do Acre do CRESS da 23ª. Região e da Seccional de Montes Claros do CRESS 6ª Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014, que se iniciará em 17 de dezembro de 2011 e se findará em 15 de maio de 2014;

Considerando, ademais, que foi garantido o duplo grau de jurisdição, tendo sido interpostos 02 (dois) recursos em relação à decisão da Comissão Regional Eleitoral do CRESS da 13ª Região, tendo sido mantida a decisão da primeira instância administrativa pela Comissão Nacional de Eleitoral do CFESS, quanto à validação do resultado das urnas, Negando Provimento aos recursos interpostos pela Chapa 2 "Trabalho e Ética, Compromisso com a História";

Resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das eleições extraordinárias realizadas em segunda convocação, para o Conselho Regional de Serviço Social da 13ª. Região com jurisdição no Estado da Paraíba; Seccional do Acre do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região com jurisdição no Estado de Rondônia e da Seccional de Montes Claros do CRESS 6ª Região, com jurisdição no Estado de Minas Gerais; por considerar que foi atingido o quórum eleitoral estabelecido no art. 22, combinado com a disposição do art. 4º, bem como os demais requisitos do Código Eleitoral vigente, nos termos da Ata do Processo Eleitoral Extraordinário em segunda convocação e Apuração Final do pleito, subscrita pela Comissão Nacional Eleitoral, designada pela Portaria CFESS nº 21/2011, de 20 de junho de 2011.

Art. 2º Integra a presente Resolução o seguinte ANEXO - Relação das Chapas Vencedoras, com a especificação de todos os membros componentes das mesmas.

Art. 3º Ficam declaradas vencedoras as chapas constantes do ANEXO, que tomam posse no dia 15, 16 ou 17 de dezembro de 2011, exercendo seus mandatos até 15 de maio de 2014, conforme Calendário Eleitoral constante do Aviso de Eleição, que convocou as eleições extraordinárias em segunda convocação para o CRESS da 13ª Região, Seccional do Acre da 23ª Região, publicado no Diário Oficial da União nº 118, 21 de junho de 2011, Seção 3, páginas 146/147, bem como da Seccional de Montes Claros do CRESS 6ª Região.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, devendo ser referendada pelo Conselho Pleno do CFESS em reunião a ser realizada de 2 a 6 de fevereiro de 2012.

SÂMYA RODRIGUES RAMOS

Presidente do Conselho

RELAÇÃO DAS CHAPAS VENCEDORAS/MEMBROS COMPONENTES DA GESTÃO- - TRIÊNIO 2011-2014 - CRESS 13ª REGIÃO-PB - CHAPA 1: "CRESS na Luta, Forte e Independente"

CRESS 23ª REGIÃO-RO - SECCIONAL do ACRE - CHAPA 2: "Ética e Fortalecimento: Construindo História"

CRESS 6ª REGIÃO-MG - SECCIONAL de MONTES CLAROS - CHAPA ÚNICA: "Nas Trilhas do Sertão de Minas: Compromisso, Luta e Resistência"