Resolução SFP/APTE nº 623 DE 18/08/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 set 2021

Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, da Resolução da Casa Civil nº 79, amparada pelo Decreto Estadual nº 48.326, ambos de 12 de dezembro de 2003, divulga os índices do Comunicado nº 747, da Área de Política Tributária e Econômica, de 18 de agosto de 2021, que fazem parte integrante desta Resolução.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Secretário da Fazenda e Planejamento

Área de Política Tributária e Econômica

Comunicado nº 747 de 18 de agosto de 2021

A Área de Política Tributária e Econômica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em conformidade com as atribuições conferidas a esta Secretaria pelo Artigo 6º da Resolução da Casa Civil nº 79, amparada pelo Decreto Estadual nº 48.326, ambos de 12 de dezembro de 2003, divulga os Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, processados até o mês de julho de 2021.

ÍNDICES para Contratos de Serviços

A) Prestação de Serviços em Geral

(Base: DEZ de 2001 = 100)

MESES 2020 2021
JANEIRO 263,26 279,64
FEVEREIRO 263,54 280,27
MARÇO 263,81 282,26
ABRIL 263,01 283,49
MAIO 262,37 284,66
JUNHO 263,39 286,95
JULHO 264,04 289,89
AGOSTO 266,09  
SETEMBRO 269,07  
OUTUBRO 272,28  
NOVEMBRO 275,09  
DEZEMBRO 277,25  

B) Prestação de Serviços Específicos

(Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2020 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
JANEIRO 291,34 268,75 269,47
FEVEREIRO 291,55 269,03 269,76
MARÇO 293,06 269,31 270,03
ABRIL 294,46 268,49 269,21
MAIO 295,08 267,84 268,56
JUNHO 296,67 268,88 269,61
JULHO 297,97 269,54 270,27
AGOSTO 301,02 271,64 272,37
SETEMBRO 305,95 274,68 275,43
OUTUBRO 311,62 277,95 278,71
NOVEMBRO 316,72 280,82 281,58
DEZEMBRO 321,26 283,03 283,79
ANOS/MESES 2021 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
JANEIRO 325,05 285,47 286,24
FEVEREIRO 324,92 286,11 286,89
MARÇO 326,51 288,14 288,92
ABRIL 328,58 289,40 290,19
MAIO 329,31 290,59 291,38
JUNHO 330,79 292,93 293,73
JULHO 335,00 295,93 296,73

C) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES

(paramétricos - Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2020 1 2 3 4 5 6 7 8
JANEIRO 230,29 240,57 246,46 275,34 254,26 258,62 260,56 280,05
FEVEREIRO 228,20 238,64 244,73 273,18 252,11 256,83 259,15 278,28
MARÇO 223,47 234,22 240,73 268,18 247,19 252,65 255,78 274,08
ABRIL 212,18 223,49 230,83 255,79 235,23 242,22 247,08 263,37
MAIO 214,71 225,83 232,90 258,40 237,83 244,36 248,77 265,48
JUNHO 224,19 234,92 241,34 268,96 247,95 253,27 256,34 274,71
JULHO 229,68 240,19 246,22 275,12 253,82 258,41 260,74 280,07
AGOSTO 232,59 243,18 249,18 278,84 257,17 261,62 263,76 283,64
SETEMBRO 233,68 244,56 250,80 280,86 258,74 263,46 265,83 285,97
OUTUBRO 236,75 247,84 254,16 285,10 262,42 267,15 269,46 290,21
NOVEMBRO 236,88 248,29 254,90 286,04 262,95 268,07 270,75 291,58
DEZEMBRO 240,82 252,27 258,78 290,93 267,41 272,25 274,60 296,18
ANOS/MESES 2021 1 2 3 4 5 6 7 8
JANEIRO 245,63 257,11 263,46 296,91 272,84 277,29 279,24 301,72
FEVEREIRO 253,74 264,83 270,56 305,94 281,51 284,80 285,53 309,50
MARÇO 261,94 272,80 278,03 315,50 290,47 292,77 292,46 317,96
ABRIL 262,55 273,55 278,85 316,61 291,33 293,69 293,52 319,14
MAIO 264,19 275,27 280,54 318,83 293,28 295,53 295,31 321,24
JUNHO 265,75 277,04 282,41 321,27 295,29 297,62 297,51 323,78
JULHO 270,36 281,75 287,03 327,21 300,61 302,65 302,19 329,39

Modalidade:

1. Comercial - Ônibus 44

2. Comercial - Ônibus 24

3. Comercial-Micro-ônibus Van 15

4. Comercial-Micro-ônibus Van11

5. Diuturno (2ª a 6ª)-Ônibus 44

6. Diuturno (2ª a 6ª)-Ônibus 24

7. Diuturno (2ª a 6ª)-Micro-ônibus Van 15

8. Diuturno (2ª a 6ª)-Micro-ônibus Van 11

D) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES

(paramétricos - Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2020 9 10 11 12 13 14 15 16
JANEIRO 254,23 256,79 260,53 278,07 234,19 240,59 250,64 277,32
FEVEREIRO 252,08 255,14 259,11 276,45 231,95 238,67 248,77 275,01
MARÇO 247,15 251,27 255,74 272,58 226,90 234,26 244,44 269,68
ABRIL 235,18 241,51 247,02 262,60 214,88 223,54 233,79 256,57
MAIO 237,75 243,50 248,69 264,54 217,59 225,90 236,05 259,37
JUNHO 247,85 251,89 256,25 273,21 227,65 235,01 245,10 270,51
JULHO 253,70 256,74 260,61 278,25 233,50 240,30 250,35 277,01
AGOSTO 257,04 259,84 263,63 281,71 236,56 243,30 253,47 280,86
SETEMBRO 258,62 261,71 265,70 284,06 237,66 244,68 255,10 282,86
OUTUBRO 262,29 265,31 269,33 288,21 240,87 247,96 258,61 287,19
NOVEMBRO 262,82 266,32 270,61 289,67 240,94 248,42 259,30 288,04
DEZEMBRO 267,27 270,33 274,45 294,08 245,10 252,40 263,41 293,13
ANOS/MESES 2021 9 10 11 12 13 14 15 16
JANEIRO 272,66 275,18 279,05 299,42 250,19 257,28 268,38 299,36
FEVEREIRO 281,30 282,21 285,32 306,68 258,85 265,02 276,05 308,94
MARÇO 290,23 289,75 292,21 314,67 267,60 273,04 284,08 319,02
ABRIL 291,04 290,71 293,22 315,90 268,23 273,83 284,92 320,14
MAIO 292,94 292,52 294,96 317,97 269,98 275,60 286,72 322,45
JUNHO 294,92 294,62 297,13 320,50 271,60 277,39 288,67 324,93
JULHO 300,21 299,45 301,79 325,91 276,48 282,12 293,57 331,10

Modalidade:

09. Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 44

10. Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 24

11. Diuturno (2ª a Dom) Micro-ônibus Van 15

12. Diuturno (2ª a Dom) Micro-ônibus Van 11

13. Diurno (2ª a Dom) Ônibus 44

14. Diurno (2ª a Dom) Ônibus 24

15. Diurno (2ª a Dom) Micro-ônibus Van 15

16. Diurno (2ª a Dom) Micro-ônibus Van 11