O Conselho Federal de Serviço Social, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a disposição do art. 92 do Código Eleitoral vigente, instituído pela Resolução CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 31 de agosto de 2010, Seção 1, páginas 140/143, que estabelece competência ao Conselho Pleno do CFESS homologar o resultado final das eleições do conjunto CFESS/CRESS;

Considerando os termos contidos na Ata do Processo Eleitoral EXTRAORDINÁRIO em segunda convocação dos CRESS e Seccional, indicados na ementa desta resolução e Apuração Final do pleito, elaborada pela Comissão Nacional Eleitoral e submetida à apreciação e aprovação da PRESIDENTE do CFESS, ad referendum da próxima reunião do Conselho Pleno do CFESS;

Considerando o resultado das eleições em segunda convocação para ocupação dos cargos no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social: CRESS da 2ª Região; 5ª Região; 15ª Região; 17ª Região e para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014, que se iniciará em 28 de outubro de 2011 e se findará em 15 de maio de 2014;

Considerando, ademais, que foi garantido o duplo grau de jurisdição, não tendo, entretanto, sido interposto qualquer recurso em relação às decisões das Comissões Regionais Eleitorais;

Resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das eleições extraordinárias realizadas em segunda convocação, para o Conselho Regional de Serviço Social da 2ª Região com jurisdição no Estado do Maranhão; Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região com jurisdição no Estado da Bahia; Seccional de Bauru do Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região com jurisdição no Estado de São Paulo; Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região com jurisdição no Estado do Amazonas; Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região com jurisdição no Estado do Espírito Santo, por considerar que foi atingido o quórum eleitoral estabelecido no art. 22, combinado com a disposição do art. 4º, bem como os demais requisitos do Código Eleitoral vigente, nos termos da Ata do Processo Eleitoral Extraordinário em segunda convocação e Apuração Final do pleito, subscrita pela Comissão Nacional Eleitoral, designada pela Portaria CFESS nº 21/2011, de 20 de junho de 2011.

Art. 2º Integra a presente Resolução o seguinte ANEXO - Relação das Chapas Vencedoras, com a especificação de todos os membros componentes das mesmas.

Art. 3º Ficam declaradas vencedoras as chapas constantes do ANEXO, que tomam posse no dia 28 ou 29 de outubro de 2011, exercendo seus mandatos até 15 de maio de 2014, conforme Calendário Eleitoral constante do Aviso de Eleição, que convocou as eleições extraordinárias em segunda convocação para os CRESS e Seccional que não obtiveram quórum, publicado no Diário Oficial da União nº 118, 21 de junho de 2011, Seção 3, páginas 146/147.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, devendo ser referendada pelo Conselho Pleno do CFESS em reunião a ser realizada de 10 a 13 de novembro de 2011.

SAMYA RODRIGUES RAMOS

Presidente do Conselho

RELAÇÃO DAS CHAPAS VENCEDORAS/MEMBROS COMPONENTES DA GESTÃO - TRIÊNIO 2011-2014

CRESS 2ª REGIÃO-MA - CHAPA ÚNICA: "NA LUTA SEMPRE"

CRESS 5ª REGIÃO-BA - CHAPA 1: "CRESS SER NA DIVERSIDADE "

CRESS 15ª REGIÃO-AM - CHAPA 1: "AVANÇAR PARA CONSOLIDAR CONQUISTAS"

CRESS 17ª REGIÃO-ES - CHAPA ÚNICA: "RESISTIR PARA TRANSFORMAR"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL BAURU - CHAPA 2: "Renovação com Participação"