O Secretário da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 6º, da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12.12.2003, divulga os índices do Comunicado 735, da Área de Política Tributária e Econômica, de 18.02.2021, que fazem parte integrante desta Resolução.

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Área de Política Tributária e Econômica