Resolução CONDRAF nº 61 de 05/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2007
Propõe a inclusão do Programa de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar, no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária realizada em 05 de junho de 2007, Considerando:
a) a crescente organização de cooperativas da agricultura familiar;
b) a necessidade de garantir adequada estruturação e agregação de valor à produção e acesso aos mercados em condições favoráveis para a agricultura familiar, resolveu:
Art. 1º Propor ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que, na elaboração da proposta do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, inclua o PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR, visando apoiar as organizações cooperativas da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, ampliando sua capacidade de geração de renda, agregação de valor aos produtos e acesso a mercados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CASSEL