Resolução APTE nº 609 DE 18/01/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 fev 2021

Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326, de 12.12.2003, e Resolução da Casa Civil 79, de 12.12.2003.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, de acordo com o artigo 6º da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12.12.2003,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os índices do Comunicado 733, da Área de Política Tributária e Econômica, de 18.01.2021, que fazem parte integrante desta Resolução.

Art. 2º A Área de Política Tributária e Econômica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em conformidade com as atri buições conferidas a esta Secretaria pelo artigo 6º da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12.12.2003, divulga os Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, processados até o mês de dezembro de 2020.

Índices para Contratos de Serviços

a) Prestação de Serviços em Geral

(Base: Dezembro de 2001 = 100)

MESES	2019	2020
Janeiro	252,90	263,26
Fevereiro	254,27	263,54
Março	255,57	263,81
Abril	256,30	263,01
Maio	256,26	262,37
Junho	256,66	263,39
Julho	257,03	264,04
Agosto	257,87	266,09
Setembro	257,88	269,07
Outubro	258,30	272,28
Novembro	260,06	275,09
Dezembro	262,51	277,25

b) Prestação de Serviços Específicos

Base: Dezembro de 2001 = 100)

Anos/Meses 2019	Nutrição e Alimentação	Limpeza, Asseio e Conservação Predial e Hospitalar	Vigilância e Segurança Patrimonial
Janeiro	276,92	258,17	258,87
Fevereiro	279,94	259,57	260,27
Março	283,11	260,90	261,60
Abril	283,84	261,65	262,35
Maio	282,32	261,60	262,31
Junho	281,82	262,01	262,71
Julho	281,86	262,38	263,09
Agosto	282,56	263,25	263,96
Setembro	281,17	263,25	263,96
Outubro	281,27	263,69	264,40
Novembro	284,51	265,48	266,20
Dezembro	290,06	267,98	268,70
Anos/Meses 2020	Nutrição e Alimentação	Limpeza, Asseio e Conservação Predial e Hospitalar	Vigilância e Segurança Patrimonial
Janeiro	291,34	268,75	269,47
Fevereiro	291,55	269,03	269,76
Março	293,06	269,31	270,03
Abril	294,46	268,49	269,21
Maio	295,08	267,84	268,56
Junho	296,67	268,88	269,61
Julho	297,97	269,54	270,27
Agosto	301,02	271,64	272,37
Setembro	305,95	274,68	275,43
Outubro	311,62	277,95	278,71
Novembro	316,72	280,82	281,58
Dezembro	321,26	283,03	283,79

c) Prestação de Serviço de Transporte de Servidores

Paramétricos - Base: Dezembro de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2019	1	2	3	4	5	6	7	8
Janeiro	217,40	227,21	233,07	258,62	239,33	244,09	246,69	263,75
Fevereiro	219,21	229,07	234,92	260,92	241,40	246,10	248,59	265,98
Março	223,82	233,56	239,17	266,21	246,40	250,61	252,52	270,74
Abril	227,10	236,72	242,13	269,93	249,93	253,75	255,23	274,04
Maio	228,57	238,10	243,38	271,49	251,46	255,05	256,29	275,35
Junho	225,05	234,85	240,47	267,85	247,84	252,03	253,91	272,36
Julho	223,85	233,78	239,54	266,70	246,65	251,06	253,21	271,45
Agosto	223,04	233,11	239,03	266,06	245,92	250,57	252,97	271,08
Setembro	223,88	233,92	239,76	266,99	246,82	251,34	253,61	271,87
Outubro	225,46	235,45	241,21	268,80	248,53	252,88	254,95	273,49
Novembro	227,04	237,13	242,95	270,96	250,41	254,79	256,83	275,69
Dezembro	229,86	240,07	245,91	274,65	253,69	258,02	259,90	279,32
ANOS/MESES 2020	1	2	3	4	5	6	7	8
Janeiro	230,29	240,57	246,46	275,34	254,26	258,62	260,56	280,05
Fevereiro	228,20	238,64	244,73	273,18	252,11	256,83	259,15	278,28
Março	223,47	234,22	240,73	268,18	247,19	252,65	255,78	274,08
Abril	212,18	223,49	230,83	255,79	235,23	242,22	247,08	263,37
Maio	214,71	225,83	232,90	258,40	237,83	244,36	248,77	265,48
Junho	224,19	234,92	241,34	268,96	247,95	253,27	256,34	274,71
Julho	229,68	240,19	246,22	275,12	253,82	258,41	260,74	280,07
Agosto	232,59	243,18	249,18	278,84	257,17	261,62	263,76	283,64
Setembro	233,68	244,56	250,80	280,86	258,74	263,46	265,83	285,97
Outubro	236,75	247,84	254,16	285,10	262,42	267,15	269,46	290,21
Novembro	236,88	248,29	254,90	286,04	262,95	268,07	270,75	291,58
Dezembro	240,82	252,27	258,78	290,93	267,41	272,25	274,60	296,18

Modalidade:

1) Comercial - Ônibus - 44

2) Comercial - Ônibus - 24

3) Comercial - Microônibus Van - 15

4) Comercial - Microônibus Van - 11

5) Diuturno (Segunda a 6ª) - Ônibus - 44

6) Diuturno (Segunda a 6ª) - Ônibus - 24

7) Diuturno (Segunda a 6ª) - Microônibus Van - 15

8) Diuturno (Segunda a 6ª) - Microônibus Van - 11

d) Prestação de Serviço de Transporte de Servidores

(Paramétricos - Base: Dezembro de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2019	9	10	11	12	13	14	15	16
Janeiro	239,30	242,72	246,66	262,27	220,68	227,25	236,59	260,11
Fevereiro	241,37	244,65	248,56	264,42	222,57	229,09	238,54	262,47
Março	246,38	248,92	252,50	268,92	227,46	233,58	243,07	268,03
Abril	249,91	251,88	255,21	272,02	230,94	236,74	246,24	271,93
Maio	251,43	253,09	256,27	273,24	232,51	238,12	247,59	273,60
Junho	247,82	250,31	253,88	270,50	228,74	234,88	244,43	269,71
Julho	246,61	249,44	253,16	269,69	227,46	233,82	243,41	268,46
Agosto	245,88	249,03	252,92	269,41	226,57	233,15	242,83	267,75
Setembro	246,76	249,75	253,56	270,15	227,48	233,97	243,62	268,73
Outubro	248,48	251,20	254,90	271,68	229,15	235,50	245,17	270,63
Novembro	250,37	253,07	256,79	273,82	230,79	237,17	246,98	272,84
Dezembro	253,68	256,18	259,88	277,33	233,74	240,08	250,08	276,62
ANOS/MESES 2020	9	10	11	12	13	14	15	16
Janeiro	254,23	256,79	260,53	278,07	234,19	240,59	250,64	277,32
Fevereiro	252,08	255,14	259,11	276,45	231,95	238,67	248,77	275,01
Março	247,15	251,27	255,74	272,58	226,90	234,26	244,44	269,68
Abril	235,18	241,51	247,02	262,60	214,88	223,54	233,79	256,57
Maio	237,75	243,50	248,69	264,54	217,59	225,90	236,05	259,37
Junho	247,85	251,89	256,25	273,21	227,65	235,01	245,10	270,51
Julho	253,70	256,74	260,61	278,25	233,50	240,30	250,35	277,01
Agosto	257,04	259,84	263,63	281,71	236,56	243,30	253,47	280,86
Setembro	258,62	261,71	265,70	284,06	237,66	244,68	255,10	282,86
Outubro	262,29	265,31	269,33	288,21	240,87	247,96	258,61	287,19
Novembro	262,82	266,32	270,61	289,67	240,94	248,42	259,30	288,04
Dezembro	267,27	270,33	274,45	294,08	245,10	252,40	263,41	293,13

Modalidade:

9) Diuturno (Segunda a Domingo) Ônibus - 44

10) Diuturno (Segunda a Domingo) Ônibus - 24

11) Diuturno (Segunda a Domingo) Microônibus Van - 15

12) Diuturno (Segunda a Domingo) Microônibus Van - 11

13) Diurno (Segunda a Domingo) Ônibus - 44

14) Diurno (Segunda a Domingo) Ônibus - 24

15) Diurno (Segunda a Domingo) Microônibus Van - 15

16) Diurno (Segunda a Domingo) Microônibus Van - 11

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.