Resolução DC/ANVISA nº 605 de 17/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2010

Revoga a Resolução RE nº 263 de 27 de janeiro de 2010.

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 453 da ANVISA, de 09 de abril de 2009, considerando publicação incorreta referente à necessidade de adequação da "Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira",

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução RE nº 263 de 27 de janeiro de 2010, publicada no DOU 28 de janeiro de 2010 em sua edição nº 19, referente à monografia do ingrediente ativo F21 - FOSMETE, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA