O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e, considerando o disposto nos arts. 21 e 23 da Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008 e a Nota Técnica nº 300-A/09 do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição de recursos, conforme proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anexa a esta Resolução.

Parágrafo único. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, observada a disponibilidade financeira do exercício de 2009 e a distribuição dos recursos de que trata o caput deste artigo, poderá firmar novos convênios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Fica estabelecido que o valor máximo para o custo aluno/hora médio será de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), a ser observado na execução de qualquer modalidade do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

PNQ - Plano Nacional de Qualificação

PlanTeQs estaduais - Dimensão Qualificação do CPU

Alocação dos recursos com base na LOA 2009

CONVÊNIOs Estaduais

PNQ - Plano Nacional de Qualificação

PlanTeQs municipais - Dimensão Qualificação do CPU

Alocação dos recursos com base na LOA 2009

CONVÊNIOs Municipais

Municípios novos - estudos prospectivos