O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando a recomendação da Equipe de Auditoria da Secretaria Federal de Controle/Controladoria Geral da União, destinada ao Conselho Curador, constante do subitem 3.2.1.2 do Relatório de Auditoria nº 224503, de 2009, para elaborar estudo sobre a taxa de administração do FI-FGTS; e

Considerando que a vigente taxa de administração do FIFGTS não foi definida com base em estudo técnico específico,

Resolve:

1. Determinar a criação, no âmbito do Grupo de Apoio Permanente - GAP, de um Grupo Técnico com a finalidade de analisar o apontamento constante do subitem 3.2.1.2 do Relatório de Auditoria nº 224503, de 2009, sobre a taxa de administração do FI-FGTS.

1.1. O Grupo Técnico deverá ser composto por, no máximo, cinco membros e concluir seus trabalhos no prazo de até 90 dias, ficando sua coordenação a cargo do Secretário-Executivo deste Conselho.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho