O Conselho Superior do Ministério Público Militar, nos termos do art. 131, da Lei Complementar nº 75/1993,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nºs 49 e 52/CSMPM.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Drª. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Procuradora-Geral da Justiça Militar/Presidente; Dr. Mário Sérgio Marques Soares, Subprocurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Dr. Roberto Coutinho, Corregedor-Geral do MPM/Conselheiro; Dr. Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Dr. Alexandre Concesi, Subprocurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Dr. José Garcia de Freitas Júnior, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar/Conselheiro; Drª. Hermínia Célia Raymundo, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar/Conselheira e Dr. Marcelo Melo Barreto de Araújo, Procurador da Justiça Militar convocado para a 30ª Sessão Extraordinária.