Resolução CJF nº 60 de 17/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2009

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.375.369,00 (onze milhões, trezentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e nove reais).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista a autorização contida na alínea a do inciso I; nos incisos I e III do § 1º; e no inciso II, todos do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 1 e 2/SOF/MP, datadas de 12 de janeiro de 2009, alteradas pela Portaria nº 21, de 20 de abril de 2009, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.375.369,00 (onze milhões, trezentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e nove reais), para atender às programações dos anexos I, II, III e IV desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos V, VI, VII e VIII desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 403.224  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               403.224  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              403.224 
      90 100 403.224 
    TOTAL - FISCAL              403.224 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              403.224 

ANEXO II

BASE LEGAL: ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.808.403  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               3.808.403  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.808.403 
      90 100 3.043.683 
      90 100 764.720 
    TOTAL - FISCAL              3.808.403 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.808.403 

BASE LEGAL: ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.036.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.036.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.036.000 
      90 127 1.036.000 
    TOTAL - FISCAL              1.036.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.036.000 

BASE LEGAL: ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.227.742  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.227.742  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.227.742 
      90 100 1.227.742 
    TOTAL - FISCAL              1.227.742 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.227.742 

BASE LEGAL: ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.000.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ANEXO III

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 800.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 11S0  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE/RJ               250.000  
02 122 0569 11S0 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE/RJ - NO MUNICIPIO DE MACAE/RJ              250.000 
      90 100 250.000 
    ATIVIDADES               
02 722 0569 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA               350.000  
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              200.000 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               400.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ANEXO IV

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.300.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               874.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              874.000 
      90 100 874.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              1.426.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.426.000 
      90 100 726.000 
      90 127 700.000 
    TOTAL - FISCAL              2.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.300.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               400.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               400.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ANEXO V

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 403.224  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               403.224  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              403.224 
      90 100 403.224 
    TOTAL - FISCAL              403.224 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              403.224 

ANEXO VI

BASE LEGAL: ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 7.072.145  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               7.072.145  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              7.072.145 
      90 100 6.036.145 
      90 127 1.036.000 
    TOTAL - FISCAL              7.072.145 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.072.145 

ANEXO VII

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 800.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               800.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1922  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE               400.000  
02 122 0569 1922 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ANEXO VIII

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.300.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               874.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              874.000 
      90 100 874.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              1.426.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.426.000 
      90 100 726.000 
      90 127 700.000 
    TOTAL - FISCAL              2.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.300.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897, DE 30.12.2008

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               400.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000