O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e,

Considerando a elaboração pelo Ministério das Cidades do PLANHAB, apresentado pela Secretaria Nacional de Habitação na 19ª Reunião do Conselho das Cidades;

Considerando que essa proposta necessita ser aprofundada nos Estados, Municípios, e junto aos demais atores atuantes no setor habitacional, garantindo uma maior participação de todos os segmentos da sociedade brasileira na sua elaboração;

Considerando a conjuntura de crise econômica e que é fundamental estruturar mecanismos de apoio à produção e demanda para incentivar a cadeia produtiva da construção civil como indutor de crescimento econômico, para, por meio do setor privado e da produção social da moradia, promover a geração de trabalho e renda, e

Considerando a complexidade do PLANHAB, e que a habitação no Brasil deve ser pensada de modo a integrar todas as áreas do desenvolvimento urbano, adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Grupo de Acompanhamento do PLANHAB do Conselho das Cidades que implemente uma agenda de trabalho de pactuação do Plano para o ano de 2009, em todo o território nacional.

Art. 2º Recomendar atividades para a agenda, como segue:

I - Organização de Grupos de Trabalho Temáticos para implementação do PLANHAB, priorizando a definição de ações e medidas de curto prazo, nos seguintes temas:

a) implementação de um modelo de subsídios;

b) aperfeiçoamento dos programas de repasse a movimentos sociais;

c) medidas para diminuir os custos e ampliar a escala da produção;

d) implementação do Fundo Garantidor;

e) capacitação e financiamento da assistência técnica e sua articulação com a produção;

f) mecanismos de obtenção de terras para viabilizar o PLANHAB.

II - Reuniões do Conselho das Cidades com o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e com representantes do Congresso Nacional.

Art. 3º Articular e pactuar esta agenda com os Conselhos das Cidades Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, ou afins, de forma a também subsidiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Habitação.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho