Resolução CONFAZ nº 6 DE 21/08/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2018

Ret. - Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.

No art. 1º da Resolução 06/2018, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 29 a 32,

Onde se lê:

"...até 31 de julho de 2018,...",

Leia-se:

"...até 31 de julho de 2019,...".