A Comissão Normativa do Programa Djalma Maranhão, criada pela Lei nº 4.838, de 10 de julho de 1997, no uso de suas atribuições estatuárias, de acordo com o Art. 5º,

Resolve:

Art. 1º. Abrir período de recebimento de projetos culturais entre os dias 22 de abril a 22 de outubro, de acordo com os critérios abaixo estabelecidos:

I - Limite de 4 (quatro) projetos por proponente. O somatório dos valores dos projetos por proponente não poderá ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) da Renúncia Fiscal para o Exercício, conforme § 12 do art. 3º do Decreto 8.749/2009.

II - No momento da entrega do projeto, além dos documentos exigidos do art. 4º do Decreto 8.749/2009, o proponente deverá apresentar projeção dos gastos contidos no orçamento físico-financeiro (1 proposta de preço de empresa prestadora do serviço/fornecedora do produto, devidamente assinada e com CNPJ). Na etapa de execução de execução do projeto, antes da realização dos gastos, o proponente deverá apresentar à Comissão Normativa 3 (três) propostas de preços distintas (de empresas diferentes) para avaliação da Comissão.

III - Apresentação de Ficha técnica e Cartas de Anuências dos profissionais nominados, envolvidos no projeto.

IV - Para projetos que tenham sido apresentados sua primeira edição em 2012, deverá ser entregue o produto resultante desta edição no momento da entrega da proposta.

V - Para projetos de caráter continuado deverá ser entregue uma avaliação (relatório) do(s) projeto(s) anterior(es).

VI - A Secretaria Executiva do Programa Djalma Maranhão não receberá propostas de projetos que não contenham os documentos exigidos no art. 4º do Decreto 8.749/2009, bem como os demais documentos exigidos nesta Resolução.

VII - A Comissão Normativa poderá baixar o projeto em diligência para apresentação de demais documentos e/ou esclarecimentos que considere necessários à adequada avaliação do projeto.

Art. 2º. Aprovar o projeto abaixo discriminado:

Processo 028/12 - Proponente: Bianca Dore Ferreira

Nome do Projeto: Tecendo Arte: Seu Sol, Dona Lua

Dácio Tavares de Freitas Galvão

PRESIDENTE DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO