A Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, e na Portaria nº 13, de 24 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Gestão de Pessoas do SISP(NGP) da Comissão de Coordenação, com caráter de assessoramento técnico e consultivo, composto por servidores públicos de Órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) e indicados pelos membros da Comissão de Coordenação, com o objetivo de realizar estudos e propor políticas de aperfeiçoamento dos servidores atuantes nos Órgãos integrantes do SISP, bem como o de divulgar boas práticas sobre as atividades relativas ao tema.

§ 1º Poderão compor o Núcleo servidores e empregados de outros órgãos da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta, de instituições públicas ou privadas e especialistas de reconhecida capacidade e idoneidade.

§ 2º Poderão integrar o Núcleo consultores associados, escolhidos entre especialistas de reconhecida capacidade e idoneidade.

Art. 2º A Coordenação do Núcleo de Gestão de Pessoas do SISP será exercida por servidor, em exercício em órgão integrante do SISP, indicado pelo presidente da Comissão de Coordenação.

Art. 3º Atribuir as seguintes competências ao Núcleo:

I - definir a metodologia e programar a execução dos trabalhos;

II - executar estudos e trabalhos conforme demanda da Comissão de Coordenação;

III - propor o desenvolvimento de estudos relativos ao tema;

IV - propor a definição, elaboração, divulgação e implementação das políticas, diretrizes e normas relativas à Gestão de Pessoas no que compete aos SISP;

V - propor a formação, o desenvolvimento e a capacitação dos servidores integrantes do SISP; e

VI - atuar como foro de debates e intercâmbio de experiências e melhores práticas relativas ao tema, além de propiciar meios para que essas práticas sejam replicadas e disseminadas.

Art. 4º O Núcleo deverá elaborar Plano de Trabalho, que será aprovado anualmente pela Comissão de Coordenação.

Art. 5º O Núcleo poderá compor Grupos Técnicos para a realização de estudos e de suas atividades específicas.

Art. 6º O Núcleo deverá apresentar relatório bimestral dos trabalhos realizados com uma semana de antecedência da data das reuniões da Comissão de Coordenação.

Art. 7º O Presidente da Comissão de Coordenação dos SISP expedirá portaria designando os servidores e técnicos que a comporão.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS