A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 8º do anexo I - Estrutura Regimental da Sudam, Capítulo V, Seção II, aprovada pelo Decreto nº 6.218 de 04.10.2007 e tendo em vista o que dispõe o caput do art. 28 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002.

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I a esta Resolução, Roteiro para Apresentação e Análise de Carta Consulta ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

Art. 2º Revogar a Resolução ADA nº 12, de 27 de junho de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA BEZERRA MELO

Superintendente

GEORGETT MOTTA CAVALCANTE

Diretora Administrativa

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA

Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas

INOCÊNCIO RENATO GASPARIM

Diretor de Fundos. I. Fiscais e de Atração de Investimentos